Leandro Consalter Kauche
Leandro Consalter Kauche é Advogado, sócio do Leandro Consalter Kauche - Sociedade Individual de Advocacia, sediado em Curitiba (PR); Mestre em Direito Empresarial e Cidadania, pelo Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA; Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET; Especialista em Direito Civil, Empresarial e Processual Civil com capacitação para Ensino no Magistério Superior pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus; Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Dom Bosco – UCDB (Campo Grande -MS); foi membro da Comissão de Defesa às Prerrogativas dos Advogados da OAB/PR (triênio 2013-2015); foi membro da Rede Nacional de Proteção dos Direitos Humanos da OAB/PR para atuação na Copa do Mundo FIFA 2014; e, outros.
leandro@lck.adv.br
Artigos Publicados (3)
A caracterização do crime de descaminho na importação
Leandro Consalter Kauche
Para se evidenciar a prática do crime de descaminho, deve-se analisar a conduta praticada pelo agente, com o fim de iludir o recolhimento do tributo, analisando, sintomaticamente, se há ou não a existência do dolo na conduta prática, para a configuração do tipo penal.
Penal
08/09/2013
A indenização na desapropriação de imóvel urbano pelo Poder Público, para fins de interesse público
Leandro Consalter Kauche
Abordagem acerca dos procedimentos para a desapropriação de imóvel urbano, para fins de utilidade pública, notadamente, quanto ao pagamento da justa indenização.
Administrativo
30/05/2013
O uso da Reclamação Constitucional no STJ contra decisões proferidas por Turma Recursal Estadual
Leandro Consalter Kauche
Com base na Resolução 12/2009 do STJ, é cabível reclamação constitucional em face de acórdão proferido por Turma Recursal Estadual, para dirimir divergência entre o acórdão e a jurisprudência do STJ, suas súmulas ou decorrentes do julgamento de recursos repetitivos.
Constitucional
21/05/2013
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