Guilherme Pessoa Franco de Camargo
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Artigos Publicados (6)
Os aspectos éticos e jurídicos da "mala branca"
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
A "mala branca" é traduzida pelo incentivo financeiro oferecido por terceiros interessados na obtenção de resultados favoráveis de algum clube sem perspectivas dentro do campeonato, representando um antigo tabu dentro do futebol brasileiro.
Civil
20/09/2011
A cláusula indenizatória e compensatória desportiva x cláusula penal
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
A proposta inovadora trazida pela Lei n° 12.395, publicada em 16 de março de 2011, trouxe, dentre outras alterações, a modificação da antiga cláusula penal as relações desportivas em detrimento as novas cláusulas indenizatória e compensatória desportivas.
Penal
22/07/2011
O direito de arena e imagem para os jogadores de futebol e demais atletas após a lei n° 12.395 de 2011
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
A despeito da enorme polêmica que tomou conta do mundo esportivo no mês passado entre o conflito deflagrado entre Globo, Record, e o Clube dos 13, o direito de arena na seara desportiva brasileira sofreu profundas mudanças em seu texto legal, através da Lei n° 12.395, publicada em 16/03/2011.
Civil
30/06/2011
Transação disciplinar desportiva - Resolução CNE n.° 29/2009
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
Com pouco mais de 1 (um) ano de existência, a Resolução CNE n.° 29, de 10 de dezembro de 2009, que alterou dispositivos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), ainda causa polêmica em sua aplicabilidade.
Civil
26/05/2011
Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A e a Autoridade Pública Olímpica
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
Trata da Medida Provisória n.º 488/2010, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. e da Autoridade Pública Olímpica.
Administrativo
05/04/2011
A bolsa-atleta e a criação dos programas atleta pódio e cidade esportiva
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
Ventilada dentro do Congresso Nacional, a Medida Provisória n.º 502 de 20 de Setembro de 2010, publicada no DOU em 21/09/2010, trouxe alterações significativas as Leis n.º 9.615/1998 (Lei sobre Normas Gerais de Desporto) e a 10.891/2004 ( Lei que instituiu o Bolsa-Atleta).
Civil
25/12/2010
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