Caio Victor Castilho Maia de Almeida
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A prisão preventiva e a execução provisória da pena à luz do princípio da presunção de inocência
Caio Victor Castilho Maia de Almeida
O fato de hoje ser obrigatória a fundamentação do juiz para manutenção da prisão após a sentença penal condenatória recorrível faz com que o cidadão acusado possa ter mais vezes o seu caso analisado de forma individualizada, respeitadas assim as nuances de seu caso.
Penal
23/11/2009
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