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Rosane Schneiderrosaneschneider@univates.brEstudante de Direito |
Artigos publicados
16/jan/2008
A (in)constitucionalidade da quebra do sigilo fiscal
Trata da (in) constitucionalidade da quebra do sigilo fiscal, face ao princípio da intimidade. Para tanto, foram analisados posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.