Perfil


Luiz Eduardo Diniz Araujo

luizeduardodiniz@hotmail.com

Procurador Federal – AGU. Em exercício na Agência Nacional de Energia Elétrica, em Brasília, de maio de 2003 a dezembro de 2004. Atualmente, é procurador-chefe do Serviço de Tribunais da Procuradoria Regional do Instituto Nacional do Seguro Social no Recife.

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Artigos publicados

O Tribunal de Contas da União e a fiscalização dos processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica

28/mai/2007. Por Luiz Eduardo Diniz Araujo. Analisa a competência do TCU para realizar o acompanhamento das revisões tarifárias e para exarar determinações a serem cumpridas pela ANEEL, assim como a competência da ANEEL para proceder ao reposicionamento tarifário.

Concessão de serviço público e ato jurídico perfeito

25/mai/2007. Por Luiz Eduardo Diniz Araujo. Análise da existência e extensão de ato jurídico perfeito nas concessões de serviço público.

Natureza jurídica da cobrança pela religação do fornecimento de energia elétrica

20/mar/2007. Por Luiz Eduardo Diniz Araujo. Analisa a natureza jurídica da cobrança exigida pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a título de religação do fornecimento.