Luiz Eduardo Diniz Araujo
Procurador Federal – AGU. Em exercício na Agência Nacional de Energia Elétrica, em Brasília, de maio de 2003 a dezembro de 2004. Atualmente, é procurador-chefe do Serviço de Tribunais da Procuradoria Regional do Instituto Nacional do Seguro Social no Recife.
luizeduardodiniz@hotmail.com
Artigos Publicados (3)
O Tribunal de Contas da União e a fiscalização dos processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica
Luiz Eduardo Diniz Araujo
Analisa a competência do TCU para realizar o acompanhamento das revisões tarifárias e para exarar determinações a serem cumpridas pela ANEEL, assim como a competência da ANEEL para proceder ao reposicionamento tarifário.
Tributário
28/05/2007
Concessão de serviço público e ato jurídico perfeito
Luiz Eduardo Diniz Araujo
Análise da existência e extensão de ato jurídico perfeito nas concessões de serviço público.
Administrativo
25/05/2007
Natureza jurídica da cobrança pela religação do fornecimento de energia elétrica
Luiz Eduardo Diniz Araujo
Analisa a natureza jurídica da cobrança exigida pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a título de religação do fornecimento.
Consumidor
20/03/2007
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