Irapuã Beltrão
Procurador Federal da AGU, Professor de Direito Tributário e Constitucional, Especialista em Direito Econômico pela FGV e em Direito do Estado pela UERJ; Master of Law pela University of Connecticut, mestrando na Universidade Gama Filho e Autor de livros de Direito Tributário pelas editoras Impetus e Ferreira e de diversas obras para concursos.
irapua.beltrao@direitonet.com.br
Artigos Publicados (8)
A competência (quase) exclusiva da União para as contribuições
Irapuã Beltrão
Uma das mais marcantes características da Constituição de 1988 é a consagração no art. 149 das contribuições parafiscais, na competência exclusiva da União Federal.
Tributário
10/06/2010
O Direito Tributário e sua organização constitucional
Irapuã Beltrão
Pretende-se aqui reafirmar a possibilidade geral de qualquer um lidar ou enfrentar as linhas da tributação, sobretudo utilizando os conceitos constitucionais para uma compreensão preliminar do fenômeno tributário.
Tributário
06/08/2009
Direito Internacional, a globalização e desafios do novo estado regulador
Irapuã Beltrão
A globalização deve ser reconhecida como um elemento a ser considerado para os fundamentos e missões do Estado Regulador, mas não como mera representação ideológica. Para tanto, indaga-se a associação destes conceitos globais e o papel do Estado Regulador.
Internacional
02/04/2009
Direito de recurso nos exames psicotécnicos
Irapuã Beltrão
A Advocacia Geral da União apresenta novidade importante para a consolidação dos direitos dos candidatos nos concursos públicos e agora reconhece não apenas a necessidade do exame psicotécnico ter critérios claros e objetivos, mas também a sua possibilidade de recurso.
Civil
14/01/2009
Entendendo a amplitude do novo estatuto da microempresa
Irapuã Beltrão
Aborda o alcance da Lei Complementar n° 123, demonstrando que o novo Estatuto da Micro e Pequena empresa não se resume ao Simples Nacional.
Empresarial
05/12/2007
Super Simples - Finalmente a uniformização
Irapuã Beltrão
A partir da LC n° 123, de 2006, aborda a uniformização do tratamento tributário para as pequenas e micro-empresas, com a definição nacional contida na lei e o afastamento da possibilidade de disciplina discrepante entre União, Estados e Municípios.
Tributário
01/02/2007
Tributação como forma de intervenção do Estado no domínio econômico
Irapuã Beltrão
Analisa a tributação não como mero instrumento de arrecadação das receitas públicas, mas o seu papel de intervenção na ordem econômica.
Tributário
02/10/2006
Licitação de serviços regulados: qualificação dos licitantes
Irapuã Beltrão
Aborda as exigências para a qualificação dos licitantes nos processos para compra de serviços regulados, tais como seguros e assistência médica, conjugando as previsões da Lei de licitação com as exigências regulatórias.
Administrativo
11/09/2006
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