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Benevides Fernandes Neto

benevidesjrp@ig.com.br

Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito, Pós-graduado em Segurança Pública pela PUC/RS e Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP).

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Artigos publicados


Uso do capacete

28/jan/2008. Por Benevides Fernandes Neto. Comentários sobre as Resoluções CONTRAN nº 203/06 e 253/07, que disciplinam o uso de capacete pelos condutores de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados.

Novidades no trânsito: engates

27/jun/2007. Por Benevides Fernandes Neto. Analisa os requisitos necessários para a utilização do equipamento de acoplamento mecânico (engate), bem como as infrações de trânsito que lhe são aplicáveis.

Ilegalidade do recolhimento de PPD e da aplicação da autuação do inciso V do artigo 162 do CTB

12/jun/2006. Por Benevides Fernandes Neto. Comenta as ilegalidades da Resolução nº 168/2004 do CONTRAN.

O interrogatório do acusado no âmbito do processo administrativo disciplinar da PMESP frente à Lei nº 10.792/03

06/jun/2006. Por Benevides Fernandes Neto. Traça breves linhas sobre a possibilidade de elaboração de quesitos pelo defensor durante o interrogatório do acusado, em decorrência da edição da Lei nº 10.792/03.