Perfil



Milton Tiago Elias Santos Sartório

milton.sartorio@bol.com.br

Advogado e colaborador da Revista RNDJ de Ribeirão Preto/SP.

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Artigos publicados


Do litisconsórcio facultativo nos Juizados Especiais Cíveis

20/ago/2007. Por Milton Tiago Elias Santos Sartório. Trata do litisconsórcio nas causas que ultrapassam o limite permitido pela Lei 9099/95, por conta do princípio da celeridade e economia processual.

Do Sistema Judicare

15/jan/2007. Por Milton Tiago Elias Santos Sartório. O Judicare permitiu que os honorários advocatícios fossem pagos pelo Estado, facilitando o acesso à Justiça a uma parcela maior da população.

O reconhecimento dos Direitos Humanos com o advento do Pacto de San Jose e da EC Nº 45/2004

08/jan/2007. Por Milton Tiago Elias Santos Sartório. Com o advento da Reforma do Judiciário (EC nº 45/04) passou a se discutir se a prisão do depositário infiel é constitucional diante do que dispõe o Pacto de San Jose da Costa Rica.

Da desclassificação dos licitantes de acordo com a Lei de Licitações

29/nov/2006. Por Milton Tiago Elias Santos Sartório. Trata de um dos processos da licitação quando todos os licitantes são desclassificados.