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Os cuidados para comprar veículos usados
Muitos conflitos se originam após a conclusão de compra e venda de um carro usado, em que poderiam ser resolvidos caso as partes conhecessem mais seus direitos e deveres.
05/jul/2002
| Gleibe Pretti gleibe@est.oabsp.org.br Veja o perfil deste autor no DireitoNet |
Nossa economia gira muito em torno da compra e venda dos mais variados produtos assim como a prestação de serviços. Diante de tantos conflitos oriundo das relações de consumo surgiu o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, traçando regras e diretrizes para um equilíbrio entre as partes envolvidas numa relação de consumo.
Porém antes de mesmo da criação de um conflito (lide) se as partes adquirirem conhecimento sobre o assunto a ser convencionado tudo ficará mais fácil. Vou me ater tão somente a compra e venda de veículos usados, em outras oportunidades abordarei outros assuntos do cotidiano.
Um primeiro aspecto a ser visualizado pelo consumidor é no que se refere a documentação do veículo. Levantar todos os dados pertinentes aquele veículo é uma obrigação dos mais cuidadosos. Temos três fontes nos veículos para obtenção de dados, são eles:
Placas: Diante deste número sabemos a origem do veículo por uma tarjeta na parte superior da mesma, ou seja o Estado e a Cidade. Aqui já temos algumas conclusões, se o veículo for oriundo de uma cidade praiana (Santos, Rio de Janeiro, salvador, etc.) o índice de corrosão no veículo será maior comparado a outros veículos de cidades que não tem praia, isso é por motivo do alto índice de sal, que é corrosivo.
Ainda no que se refere as placas, tem-se uma data ao lado direito da mesma, se for até o ano de 1994 a placa será de ferro e após o ano de 1994 será de alumínio. Sabendo disto o consumidor não será ludibriado pela falsificação. Neste ínterim, prestar atenção nas disposições das letras e tamanhos, assim como se ater ao lacre de aço que liga a placa no veículo, isso só na placa traseira.
Com o número em mão o consumidor deverá ir até o detran de sua cidade e obter as certidões que necessariamente deverão conter os dados de multas (DSV, DNER, DETRAN, etc.) débitos de IPVA e se o carro está alienado (financiado) por alguma empresa de crédito, e em caso positivo requerer junto a esta empresa o termo de quitação da dívida.
Uma segunda fonte de obtenção de dados é o número do Renavam, que está descrito na parte superior do documento (licenciamento). Atenção no documento pois poderá ser falsificado, o detran emite, com certa frequência os documentos que foram extraviados com seus respectivos números, assim poderá ser identificada alguma falsificação. Com o número do renavam poderá ser obtido dados pertinentes ao veículo em sites que tratam do assunto, exemplo é o www.fuimultado.com.br
Uma terceira fonte e um dos mais importantes é o chassi. Um número enorme (17 números) que fica localizado normalmente na traseira ou logo em baixo do banco do passageiro, isso varia de modelo para modelo. A informação poderá ser obtida no manual do proprietário e caso não tenha este manual se faz mister a ligação para a central de atendimento ao cliente da montadora, que tem o dever de informar.
A sensibilidade no chassis por parte do consumidor é necessária. Passar a mão na parte superior e inferior do número é o melhor caminho, qualquer ondulação ou relevo fora de sintonia com os demais números é caso para desconfiança. Os veículos tem parte de número gravado nos vidros verificar se o número é o mesmo e caso nos vidros estejam raspados os números o melhor caminho é ir para outro carro.
Terminada esta verificação prévia analisar a estrutura do carro, sua originalidade é importante assim como o estado de conservação da lataria e notar se não existem ondulações, se as portas fecham direito. Antes de ouvir o motor veja o nível do óleo, se estiver baixo poderá estar vazando, se estiver com uma textura branca esta ocorrendo a mistura de óleo e água, o que é prejudicial e notar no escapamento, na parte de dentro do cano como é a substância que ali se deposita, se for oleosa o motor está queimando gasolina mais óleo, o que irá gerar gastos no futuro.
Andar com o veículo é necessário, procurar trocar todas as marchas e notar se nenhuma escapa do trambulador. Quando frear prestar atenção se o veículo não puxa para nenhum lado e atenção aos barulhos da suspensão. Além de verificar a parte elétrica (faróis, setas, etc.)
Isso não é nenhum curso de mecânica e sim diretrizes básicas, que todo consumidor sabendo evitariam problemas. Mas caso queira uma melhor garantia levar um profissional da área no momento da compra sempre é bom.
Concluída a venda o contrato deverá ser feito, mesmo que seja uma venda entre particulares, neste caso o diploma legal para eventuais conflitos será o Código Civil, e entre particulares e comerciantes será o Código de Defesa do Consumidor.
Diante destes conceitos básicos caso ocorra algum conflito a lei dará prioridade no que se refere aos veículos com o procedimento sumário ou nos Juizados Especiais Cíveis.
Fim, vale ressaltar que o conhecimento do produto ou serviço adquirido dará maior garantia na relação devendo os consumidores estudarem e pesquisarem sobre o assunto e os fornecedores incentivarem com cartilhas educativas, cursos e orientações pessoais o conhecimento do consumidor pois este, saberá o que está adquirindo gerando-se assim menos reclamações por parte dos clientes. Uma solução justa simples e bom para todos.
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