Com a vinda do processo eletrônico, há poucos anos, o Poder Judiciário e os demais operadores do Direito podem, agora, relativamente, beneficiar-se das conquistas tecnológicas, rompendo, assim, os grilhões do velho tradicionalismo processual.Há muito tempo a humanidade evolve, melhorando seus...
Com a vinda do processo eletrônico, há poucos anos, o Poder Judiciário e os demais operadores do Direito podem, agora, relativamente, beneficiar-se das conquistas tecnológicas, rompendo, assim, os grilhões do velho tradicionalismo processual.
Há muito tempo a humanidade evolve, melhorando seus métodos de trabalho. Assim é que surgem as indústrias modernas, que produzem mais e melhor; os cientistas descobrem a estrutura da matéria, separam-se os átomos a fim de obter-se energia; descobrem-se os genes com o escopo de melhorar a estrutura das pessoas; leva-se o homem à Lua etc. Enfim, há muito tempo, desde o século passado, quase todos participam dessas conquintas tecnológicas.
Contudo, a maioria dos operadores do Direito, ligados à vetusta e claudicante ritualística romana, como irmãos excluídos que não foram convidados, estavam do lado de fora da esfera de conhecimentos novos. De fato, não participavam das conquistas da tecnologia. Porém, como já referido, foram a pouco tempo contemplados pela informatização do processo judicial, podendo, agora, melhorar o intrumento de sua atuação (o processo).
Dessarte, já é possível observar, diariamente, os Tribunais Superiores noticiando novos avanços na informatização do processo e do procedimento. Isso tudo irá, certamente, repercutir na celeridade, efetividade e respeitabilidade da tutela jurisdicional e do Poder Judiciário. Se bem que, em vista da nossa realidade, está-se muito longe de informatizar todos os órgãos do Poder Judiciário. Em outro ângulo, nem todos sabem fazer uso da tecnologia e alguns tantos, nem querem.
Não obstante, os primeiros passos foram dados e caminhamos para o futuro da prática forense, sabendo que esta será muito menos causticante, formal e morosa com a era digital.
11/mar/2008. O Tribunal Superior do Trabalho aprovou ato que determina aos 24 Tribunais Regionais do Trabalho o envio de peças processuais já digitalizadas, concomitantemente ao envio dos autos físicos. A medida tem por objetivo agilizar a tramitação eletrônica dos processos, por meio do sistema e-Recurso. Desta forma, as peças serão integradas ao sistema de...
09/out/2007. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o primeiro Recurso Extraordinário (RE 564821), integralmente eletrônico. Seu processamento inicial começou no Juizado Especial Federal (JEF) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e todas as fases de sua tramitação se deram em ambiente eletrônico, sem utilização de papel. O relator do RE...
23/ago/2007. Um regulamento da Lei do processo eletrônico (11.419/2006) que uniformize e universalize o sistema de informatização do Judiciário para todo o País, e dentro dele o entendimento de que a OAB deve ser a única instituição certificadora do advogado para seu exercício profissional. Estes foram os principais pontos defendidos hoje pelo diretor...
22/jun/2007. Em quatro anos, no máximo, todos os novos processos judiciais tramitarão eletronicamente, via web. A previsão foi feita pelo secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Sérgio Tejada, em entrevista à rádio CBN, na tarde de ontem (21/06), para o jornalista Adalberto Piotto. O CNJ desenvolveu um sistema de tramitação eletrônica de...
31/mai/2007. O processo eletrônico no Supremo Tribunal Federal (e-STF) entrou em vigor ontem (30/05), data de publicação da Resolução nº 344, assinada pela presidente da Corte, ministra Ellen Gracie. O ato da presidência do STF regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, além da comunicação de atos e transmissão de peças processuais no...
31/mai/2007. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu o primeiro pedido de habeas-corpus encaminhado pela Internet através do serviço de peticionamento eletrônico com certificação digital. O habeas-corpus 84226 foi distribuído para o ministro Castro Filho, da Terceira Turma do STJ. A petição foi impetrada por um advogado contra decisão do Tribunal de...
19/jan/2007. Tribunais de Justiça devem começar a implementar o sistema de processo virtual desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já em fevereiro deste ano. A informação é do secretário-geral do CNJ, juiz Sérgio Tejada, que participa de encontro entre técnicos e magistrados, no Rio de Janeiro, para fazer ajustes e definir uma agenda de...
18/jan/2007. Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que apenas a distribuição dos cerca de 20 milhões de processos que chegam ao Judiciário todos os anos demanda o trabalho de cerca de 7,5 mil servidores com dedicação exclusiva a esta atividade. Com a implementação do processo virtual, esses servidores poderão ser aproveitados em...
Da acareação no Processo Penal
Casamento civil e união homoafetiva
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