Processo Judicial Eletrônico


14/mar/2016

Sobre este Guia

Área do Direito Processo Civil
Conteúdo 10 itens
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Dispõe sobre a informatização de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, regulada pela Lei nº 11.419/06.

A Lei nº 11.419/06 dispõe sobre a informatização dos processos judiciais brasileiros visando à celeridade processual, a democratização da justiça, em razão de uma possível e futura redução de custos com a eliminação de papel e de certas formalidades, e a maior transparência do Poder Judiciário. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão do que é meio eletrônico para a Lei nº 11.419/06, como se dá essa informatização na prática, o que é assinatura eletrônica e credenciamento, como se dá a citação por meio eletrônico, a validade de documentos digitalizados, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico


Tipo Título
Dicionário Citação por meio eletrônico - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) 
Resumo Comunicação dos atos processuais 
Resumo Informatização do processo - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) 
Resumo Procuração - Novo CPC – Lei nº 13.105/15. 
Roteiro Citação (Processo Civil) 

Atualidades


Tipo Título
Notícia Grupo de automação do Pje propõe reduzir movimentos, complementos e tarefas no sistema 
Notícia Interrogatório por videoconferência é sancionado 
Notícia Prazo em dobro para procuradores distintos permanece no processo eletrônico até o novo CPC 
Notícia STJ passa a receber apenas processos enviados no formato eletrônico 
Notícia Supremas Cortes do Brasil e da Rússia firmam acordo de cooperação na área do processo judicial eletrônico 

Avaliação


Tipo Título
Teste Lei do Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/06) 

Avaliação final


Avaliação dissertativa composta de 3 questões sobre Processo Judicial Eletrônico, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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