Responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares
Crimes em espécie e outras peculiaridades da Lei nº 6.453/77 e da Lei nº 6.189/74. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Considera-se material nuclear:
2. Sobre crimes na exploração e utilização de energia nuclear, analise e assinale a alternativa correta.
I- Os na exploração e utilização de energia nuclear têm como objetividade jurídica a regulação da atividade, seja pela pessoa jurídica autorizada para operar a instalação nuclear (“operador”), seja por qualquer pessoa natural.
II- O sujeito ativo desses delitos será sempre uma pessoa natural responsável pela indevida exploração e utilização da energia nuclear.
III- Energia nuclear consiste no uso controlado das reações nucleares para a obtenção de energia para realizar movimento, calor e geração de eletricidade.
3. Produzir, processar, fornecer ou usar material nuclear sem a necessária autorização ou para fim diverso do permitido em lei é crime apenado com:
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