Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras
Trata sobre o Decreto nº 10.098/19 que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras e seu Comitê Gestor. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Indique a alternativa certa.
I- O SEM Barreiras é um sistema governamental disponibilizado em sítio eletrônico.
II- O SEM Barreiras tem a finalidade de comunicar aos entes públicos sobre a existência de barreiras comerciais externas impostas às exportações brasileiras.
III- Órgãos e entidades da administração pública federal que possuam competência na área de comércio exterior poderão participar do SEM Barreiras, por meio de solicitação encaminhada ao seu Comitê Gestor.
2. Participam do SEM Barreiras, exceto:
3. Os órgãos e as entidades da administração pública federal participantes do SEM Barreiras deverão, no âmbito de suas competências:
I- analisar as informações prestadas pelos usuários com vistas à identificação de barreira externa.
II- definir e executar ações para superar barreira externa identificada ou para mitigar os seus efeitos, quando possível.
III- monitorar a situação de barreira externa identificada.
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