Termo de Uso

Este Termo de Uso define as regras de utilização do site DireitoNet (http://www.direitonet.com.br), denominado DIREITONET, um serviço oferecido pela empresa Salvi Prestação de Serviços de Informática Ltda. ao USUÁRIO que o acessa através da internet. Os serviços do DIREITONET são fornecidos exclusivamente dentro dos domínios direitonet.com.br e direitonet.com e estão expressamente condicionados a aceitação deste termo. Ao utilizar o DIREITONET, o USUÁRIO está de acordo com as regras aqui descritas.

1. Serviços oferecidos

O DIREITONET oferece, ao USUÁRIO, acesso ao conteúdo disponível nas seções Artigos, Concursos, Contratos, Dicionário, Guias de Estudo, Jurisprudência, Legislação, Notícias, Petições, Resumos, Roteiros, Testes e Tópicos, além de recursos como busca, área de informações pessoais (Minha Área), entre outros.

2. Acesso ao conteúdo

2.1. O DIREITONET é dividido entre conteúdo gratuito, aberto a todos os visitantes do site, e conteúdo exclusivo para os usuários que optarem pela assinatura.

2.2: As seguintes seções possuem conteúdo gratuito e podem ser acessadas por todos os visitantes do DIREITONET: Artigos, Concursos, Dicionário, Jurisprudência (apenas as Ementas), Notícias e Tópicos. Para acessar os acórdãos na íntegra disponíveis na seção Jurisprudência, o usuário deverá se cadastrar gratuitamente no site.

2.3. As seguintes seções possuem conteúdo exclusivo para os usuários que optarem por assinar o DIREITONET: Contratos, Guias de Estudo, Legislação, Petições, Resumos, Roteiros e Testes. Ao optar por assinar, o USUÁRIO deverá estar de acordo com o Contrato de Adesão, que complementa este Termo de Uso.

2.4. Para a publicação de artigos na seção Artigos do DireitoNet, o usuário deverá se cadastrar gratuitamente no site. Conheça as Regras para publicação de artigos.

3. Uso do conteúdo disponível no DireitoNet

3.1. Os serviços oferecidos pelo DIREITONET, gratuitos ou pagos, descritos no item 2, são exclusivamente para uso pessoal. É expressamente proibida a comercialização de qualquer espécie dos serviços ou do conteúdo oferecido pelo DIREITONET, de forma integral ou parcial, bem como é expressamente proibida a reprodução ou retransmissão do conteúdo por qualquer pessoa física ou jurídica, através de qualquer meio.

3.2. O USUÁRIO entende que o conteúdo disponível no DIREITONET não se apresenta necessariamente em sua forma acabada e pronta para uso, devendo sempre analisar cuidadosamente sua forma, ortografia, utilidade e base doutrinária, assumindo integralmente o risco de sua utilização. O uso deste conteúdo, dentro dos padrões de ética e bom senso, seguramente enriquece e facilita o desenvolvimento de pesquisas na área jurídica, porém não substitui a consulta a outras fontes de pesquisa e informações, como livros, revistas, sites, advogados, professores e outros profissionais da área jurídica.

3.3. O USUÁRIO assume todos os riscos e se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos causados pelo uso de qualquer material, texto ou arquivo obtido no DIREITONET, assim como se compromete a não alterar os dados identificadores dos direitos autorais do DIREITONET ou de seus titulares originalmente citados.

4. Responsabilidade do Usuário

4.1. O USUÁRIO é responsável por todos os equipamentos e programas de computador para a utilização dos serviços, assim como pelas despesas de acesso à internet (acesso discado, banda larga, etc) e também pelos danos que possam ocorrer ao seu equipamento, decorrentes da má utilização de qualquer software/hardware ou por falhas técnicas ocorridas em seu provedor de acesso à internet.

4.2. O USUÁRIO assume todas as responsabilidades provenientes de relações contratuais ou extracontratuais entre pessoas físicas ou jurídicas, assumidas através do DIREITONET.

4.3. Os serviços oferecidos pelo DIREITONET, sejam pagos ou gratuitos, não incluem:

4.4. O USUÁRIO se compromete a informar dados pessoais corretos e atualizados, solicitadas no ato do cadastro, para a utilização dos serviços definidos no item 1 deste Termo de Uso. No caso de informar dados incorretos, incompletos ou desatualizados, o DIREITONET se reserva o direito de cancelar o cadastro do respectivo USUÁRIO, sem aviso prévio.

4.5. A senha para acesso ao conteúdo é de uso pessoal e o USUÁRIO obriga-se a mantê-la em sigilo. Em caso de uso indevido da mesma por terceiros, o USUÁRIO se compromete a comunicar imediatamente o DIREITONET. O USUÁRIO é o responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos que o uso indevido da senha venha a ocorrer em razão de negligência.

4.7. Para garantir a segurança (em casos em que o USUÁRIO acessa o DIREITONET através de um computador público em faculdades, escritórios, etc), o USUÁRIO se compromete a clicar no link 'Sair', localizado na lateral superior direita de todas as páginas do DIREITONET, que desconecta o USUÁRIO da sua área no DIREITONET, evitando que terceiros se utilizem indevidamente de sua senha.

5. Política de Privacidade

A Política de Privacidade define o tratamento que o DireitoNet dá às informações pessoais dos usuários que utilizam os serviços e recursos do DireitoNet.

5.1. Informações coletadas

O DireitoNet coleta as seguintes informações pessoais quando o usuário opta por assinar o DireitoNet:

Usuários que possuem artigos no DireitoNet podem fornecer, opcionalmente, informações para a criação do seu perfil, entre elas:

5.2. Uso das informações

O DireitoNet utiliza estas informações para:

O DireitoNet recebe e armazena automaticamente, em seus servidores, as informações sobre a visita do usuário pelo site, incluindo o endereço IP, cookies do DireitoNet e as páginas acessadas.

O DireitoNet não fornece nem comercializa quaisquer informações pessoais do usuário a terceiros. Entretanto, o DireitoNet se reserva o direito de fornecer estas informações em resposta a processos judiciais ou em casos de suspeita de violação deste Termo de Uso ou do Contrato de Adesão do DireitoNet.

5.3. Uso de cookies

Os cookies são pequenos arquivos, normalmente contendo um identificador anônimo único, enviados ao usuário pelo DireitoNet e armazenados em seu computador. O DireitoNet utiliza cookies para a identificação e autenticação do usuário no momento de seu acesso. Os visitantes anônimos (não cadastrados) também recebem cookies para que o DireitoNet possa estimar a audiência do site.

O usuário pode configurar o seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitar todos ou notificá-lo quando um cookie lhe é enviado. Como cada navegador faz isso de uma maneira diferente, o usuário deve verificar a ajuda do seu navegador para saber como modificar suas preferências sobre cookies. Para ajustar as configurações de cookies do seu navegador, clique aqui. Se o usuário rejeitar todos os cookies (opção não recomendada), não conseguirá usar os recursos e serviços do DireitoNet que exigem sua identificação, como as seções com conteúdo exclusivo, publicação de artigo, entre outros.

5.4. Edição e/ou exclusão das informações pessoais no DireitoNet

O usuário que possui senha no DireitoNet poderá, a qualquer instante, consultar, editar ou excluir suas informações pessoais através da Minha Área. Caso deseje excluir completamente qualquer informação pessoal que o site possua, o USUÁRIO deverá entrar em contato com o DireitoNet, solicitando o cancelamento do seu cadastro.

5.5. Segurança das informações

As informações dos usuários e assinantes são protegidas por senha por motivos de segurança e privacidade. Por este motivo, a senha de acesso ao DireitoNet é individual e secreta. O DireitoNet nunca solicitará sua senha por e-mail ou por telefone.

O DireitoNet utiliza a criptografia SSL de 128 bits certificada pela Equifax Secure, uma das maiores empresas de certificação digital do mundo. Através da criptografia, garantimos a segurança dos dados que você fornece durante o pedido e pagamento da assinatura.

As páginas seguras são indicadas com a figura de um cadeado (Site seguro SSL 128 bits) localizado no rodapé do seu navegador. Além disso, você verá que o endereço das páginas seguras se inicia com "https://seguro.direitonet.com.br/...". Sempre que você estiver em uma página segura, seus dados estarão trafegando com total segurança pela internet.

5.6 Alterações na Política da Privacidade

O DireitoNet poderá alterar a Política de Privacidade sempre que entender necessário. É recomendado, portanto, que o usuário consulte esta página regularmente.

6. Política de publicação de artigos

6.1. A publicação de artigos enviados pelo USUÁRIO ao DIREITONET é totalmente gratuita, desde que USUÁRIO aceite e atenda aos requisitos descritos nas Regras para publicação de artigos.

6.2. O USUÁRIO, ao enviar artigo para a publicação, assume todas as responsabilidades sobre o material publicado e exime o DIREITONET de quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes. O DIREITONET atua apenas como meio para a publicação do artigo.

6.3. O USUÁRIO entende que o artigo publicado por ele ficará disponível para todos os visitantes do DIREITONET, sem que isso acarrete ônus para qualquer uma das partes, a qualquer tempo. Da mesma forma, o USUÁRIO, se assim desejar, poderá solicitar a exclusão do artigo de sua autoria do DIREITONET, sem qualquer ônus, a qualquer tempo.

6.4. O DIREITONET não se responsabiliza, direta ou indiretamente, pela republicação, modificação, cópia total ou parcial, reexibição, retransmissão, publicação ou criação de artigos derivados a partir do conteúdo publicado por terceiros que não possuam autorização expressa dos seus respectivos autores.

6.5. O DIREITONET, como veículo de comunicação, defende expressamente as Leis de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual. Entretanto, o conteúdo enviado para o DIREITONET pode ser eventualmente remetido por usuários que, agindo de má-fé, se entitulem autores dos mesmos, cometendo crime de falsidade ideológica previsto em lei. Devido às características da internet, o DIREITONET não pode se assegurar da total veracidade das informações fornecidas pelos usuários nessas situações. Antes de ser publicado, o artigo é analisado pela equipe do DIREITONET com o objetivo de minimizar a possibilidade de ocorrência deste fato. Caso o autor de algum artigo publicado no DIREITONET suspeite que seu material tenha sido remetido indevidamente ao site ou que algum desse material de sua autoria foi parcial ou totalmente reproduzido em nome de terceiros no DIREITONET, o mesmo deverá imediatamente entrar em contato com o DIREITONET, que retirará o conteúdo do site e tomará as devidas providências.

7. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

7.1. Todo o conteúdo existente nas seções Contratos, Petições, Resumos, Roteiros e Testes é de propriedade do DIREITONET e está registrado e protegido pelas Leis de Direitos Autorais. A reprodução, cópia ou comercialização deste material, parcial ou integral, por qualquer meio, está sujeita às penas previstas em Lei.

7.2. Todas as marcas, símbolos, logotipos ou softwares eventualmente citados nas páginas do DIREITONET são de propriedade de seus respectivos titulares e têm a proteção da Lei de Propriedade Intelectual.

7.3. O nome e a marca DIREITONET são marcas registradas da Salvi Prestação de Serviços de Informática Ltda. O USUÁRIO concorda em não reproduzir ou utilizar, sob qualquer título, a marca do DIREITONET sem autorização prévia.

7.4. As notícias publicadas na seção Notícias do DIREITONET são oriundas de fontes que permitem sua reprodução quando citadas suas respectivas fontes. Atualmente, o DIREITONET utiliza as seguintes fontes: Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, AgPREV, Ministério da Justiça, STF, STJ, TST, CNJ e Conselho Federal da OAB.

8. Disposições Finais

8.1. Os sites e quaisquer conteúdos e/ou serviços de terceiros que o USUÁRIO encontra através dos links publicados no DIREITONET são de responsabilidade exclusiva de seus proprietários. O DIREITONET não mantém, administra ou possui nenhuma relação com tais sites, serviços e/ou produtos encontrados através destes links, seja no Brasil ou no exterior, assim como não se responsabiliza pelos danos e/ou prejuízos decorrentes da eventual utilização daqueles serviços.

8.2. As opiniões expressas em Artigos são respeitadas e não necessariamente expressam a opinião do DIREITONET.

8.3. O DIREITONET não envia ao USUÁRIO nenhum tipo de mensagem que não seja exclusivamente resultante da comunicação sobre o uso dos serviços pelo USUÁRIO, como a confirmação de cadastro de novo usuário, envio de senha, publicação de artigos, etc. O DIREITONET é contra a prática de spam (envio de mensagens não solicitadas) e nenhuma pessoa física ou jurídica está autorizada a enviar qualquer mensagem em nome do DIREITONET, sob qualquer título.

8.4. O USUÁRIO está ciente que os serviços prestados gratuitamente podem ser, a qualquer tempo, alterados, suspensos ou cancelados a critério do DIREITONET, sem que esta decisão acarrete qualquer ônus ou obrigação das partes.

8.5. O DireitoNet procura manter as informações atualizadas, porém, em função da grande quantidade e frequência de alterações que ocorrem nas leis e no sistema jurídico brasileiro, o DireitoNet não se responsabiliza pelo uso das informações publicadas neste site e por quaisquer perdas, danos (diretos, indiretos e incidentais), custos e lucros cessantes decorrentes do uso destas informações.

Equipe DireitoNet
16 de março de 2014