Termo de UsoTermo de Uso
Este termo de uso define as regras de utilização do site DireitoNet (http://www.direitonet.com.br), denominado DIREITONET, um serviço oferecido pela empresa Salvi Prestação de Serviços de Informática Ltda. ao USUÁRIO que o acessa através da internet. Os serviços do DIREITONET são fornecidos exclusivamente dentro dos domínios direitonet.com.br e direitonet.com e estão expressamente condicionados a aceitação deste termo. Ao utilizar o DIREITONET, o USUÁRIO está de acordo com as regras aqui descritas.
1. Serviços oferecidos
O DIREITONET oferece, ao USUÁRIO, acesso ao conteúdo disponível nas seções Advogados, Artigos, Concursos, Contratos, Dicionário Jurídico, Dicionário Latim, Eventos, Notícias, Petições, Reportagens, Resumos, Roteiros, Sites, Testes e Textos, além de recursos como busca, sistema de publicação de conteúdo, área de informações pessoais, entre outros.
2. Acesso ao conteúdo
2.1. O conteúdo do DIREITONET é dividido entre conteúdo gratuito, aberto a todos os visitantes do site e em conteúdo pago, exclusivo para assinantes mediante pagamento de assinatura.
2.2. As seguintes seções possuem conteúdo gratuito e podem ser acessadas por todos os visitantes do DIREITONET: Advogados, Artigos, Concursos, Dicionário Jurídico, Dicionário Latim, Eventos, Notícias, Sites e Textos.
2.3. As seguintes seções possuem conteúdo pago e são de acesso exclusivo dos assinantes do DIREITONET: Contratos, Jurisprudência, Legislação, Petições, Reportagens, Resumos, Roteiros e Testes. Ao optar pela assinatura, o USUÁRIO deverá estar de acordo com Contrato de Adesão para Assinantes, que complementa este termo de uso.
2.4. Alguns recursos disponíveis no DIREITONET exigem que o visitante se registre gratuitamente antes de utilizá-los, entre eles: Publicação de conteúdo (Advogados, Artigos, Eventos, Sites e Textos) e Minha Área (Informações Pessoais, Meu Perfil, Status, etc).
3. Uso do conteúdo disponível no DireitoNet
3.1. Os serviços oferecidos pelo DIREITONET, gratuitos ou pagos, descritos no item 2 são exclusivamente para uso pessoal. É expressamente proibida a comercialização de qualquer espécie dos serviços ou do conteúdo oferecido pelo DIREITONET, de forma integral ou parcial, bem como é expressamente proibida a reprodução ou retransmissão do conteúdo por qualquer pessoa física ou jurídica, através de qualquer meio.
3.2. O USUÁRIO entende que o conteúdo disponível no DIREITONET não se apresenta necessariamente em sua forma acabada e pronta para uso, devendo sempre analisar cuidadosamente sua forma, ortografia, utilidade e base doutrinária, assumindo integralmente o risco de sua utilização. O uso deste conteúdo, dentro dos padrões de ética e bom senso, seguramente enriquece e facilita o desenvolvimento de pesquisas na área jurídica, porém não substitui a orientação de advogados e professores da área jurídica.
3.3. O USUÁRIO assume todos os riscos e se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos causados pelo uso de qualquer material, texto ou arquivo obtido no DIREITONET, assim como se compromete a não alterar os dados identificadores dos direitos autorais do DIREITONET ou de seus titulares originalmente citados.
4. Responsabilidade do Usuário
4.1. O USUÁRIO é responsável por todos os equipamentos e programas de computador para a utilização dos serviços, assim como pelas despesas de acesso à internet (acesso discado, banda larga, etc) e também pelos danos que possam ocorrer ao seu equipamento, decorrentes da má utilização de qualquer software/hardware ou por falhas técnicas ocorridas em seu provedor de acesso à internet.
4.2. O DIREITONET não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela utilização dos arquivos disponíveis para download no site, inclusive danos causados por vírus de computador ou equivalentes.
4.3. O USUÁRIO assume todas as responsabilidades provenientes de relações contratuais ou extracontratuais entre pessoas físicas ou jurídicas, assumidas através do DIREITONET.
4.4. Não fazem parte dos serviços oferecidos pelo DIREITONET, gratuitos ou não, os serviços de assistência técnica de qualquer espécie. O DIREITONET não representa nem possui qualquer vínculo com profissionais de escritório de advocacia, advogados, empresas de consultoria ou assessoria jurídica e não oferece nenhum tipo de consultoria ou assessoria jurídica.
4.5. O USUÁRIO se compromete a informar dados pessoais corretos e atualizados, solicitadas no ato do registro, para a utilização dos serviços definidos no item 1 deste termo de uso. No caso de informar dados incorretos, incompletos ou desatualizados, o DIREITONET se reserva o direito de cancelar o registro do respectivo USUÁRIO, sem aviso prévio.
4.6. A senha para acesso ao conteúdo é de uso pessoal e o USUÁRIO obriga-se a mantê-la em sigilo. Em caso de uso indevido da mesma por terceiros, o USUÁRIO se compromete a comunicar imediatamente o DIREITONET. O USUÁRIO é o responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos que o uso indevido da senha venha a ocorrer em razão de negligência.
4.7. Para garantir a segurança (em casos em que o USUÁRIO acessa o DIREITONET através de um computador público em faculdades, escritórios, etc), o USUÁRIO se compromete a clicar no link "Sair", localizado na lateral superior direita de todas as páginas do DIREITONET, que desconecta o USUÁRIO da sua área no DIREITONET, evitando que terceiros se utilizem indevidamente de sua senha.
5. Registro de Novo Usuário
5.1 O registro é necessário para o uso de alguns recursos e serviços disponíveis nas seções descritas no item 1 deste termo de uso. O REGISTRO é gratuito, pessoal e intransferível, e deve ser realizado preenchendo-se corretamente as informações solicitadas no formulário existente na página http://www.direitonet.com.br/novo_usuario/, tem duração por tempo indeterminado e pode ser cancelado a qualquer momento pelo USUÁRIO, sem qualquer ônus para as partes. Os dados pessoais informados pelo USUÁRIO no ato do registro não são divulgados para terceiros, conforme a Política de Privacidade.
5.2. A identificação do usuário (login) é necessária para o acesso as seções descritas nas Cláusulas 2.3 e 2.4 deste termo de uso. Para a identificação, é necessário que o USUÁRIO utilize seu e-mail e sua senha do DireitoNet informados no momento do registro.
6. Política de Privacidade
A Política de Privacidade define o tratamento que o DireitoNet dá às informações pessoais dos usuários que utilizam os serviços e recursos do DireitoNet e está definida na página http://www.direitonet.com.br/sobre/privacidade/, podendo ser alterada regularmente.
7. Regras para publicação de conteúdo
7.1. A publicação de conteúdo enviado pelo USUÁRIO ao DIREITONET é totalmente gratuita. Atualmente, o DIREITONET aceita conteúdo para publicação na seção Artigos, desde que USUÁRIO aceite e atenda aos requisitos descritos nas regras de publicação específicas de cada conteúdo, localizadas no endereço http://www.direitonet.com.br/publicacao/regras/.
7.2. O USUÁRIO, ao enviar material para a publicação, assume todas as responsabilidades sobre o material publicado e exime o DIREITONET de quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes. O DIREITONET atua apenas como meio para a publicação do conteúdo.
7.3. O USUÁRIO entende que o conteúdo publicado por ele ficará disponível para todos os visitantes do DIREITONET, sem que isso acarrete ônus para qualquer uma das partes, a qualquer tempo. Da mesma forma, o USUÁRIO, se assim desejar, poderá solicitar a exclusão do conteúdo de sua autoria do DIREITONET, sem qualquer ônus, a qualquer tempo.
7.4. O DIREITONET não se responsabiliza, direta ou indiretamente, pela republicação, modificação, cópia total ou parcial, reexibição, retransmissão, publicação ou criação de conteúdo derivados a partir do conteúdo publicado por terceiros que não possuam autorização expressa dos seus respectivos autores.
7.5. O DIREITONET, como veículo de comunicação, defende expressamente as Leis de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual. Entretanto, o conteúdo enviado para o DIREITONET pode ser eventualmente remetido por usuários que, agindo de má-fé, se entitulem autores dos mesmos, cometendo crime de falsidade ideológica previsto em lei. Devido às características da internet, o DIREITONET não pode se assegurar da total veracidade das informações fornecidas pelos usuários nessas situações. Antes de ser publicado, o conteúdo é analisado pela equipe do DIREITONET com o objetivo de minimizar a possibilidade de ocorrência deste fato. Caso o autor de algum conteúdo publicado no DIREITONET suspeite que seu material tenha sido remetido indevidamente ao site ou que algum desse material de sua autoria foi parcial ou totalmente reproduzido em nome de terceiros no DIREITONET, o mesmo deverá imediatamente entrar em contato com o DIREITONET, que retirará o conteúdo do site e tomará as devidas providências.
7.6. O DIREITONET divulga, na seção Eventos, diversos eventos da área jurídica que ocorrem no Brasil. Todos as informações como datas, programação, pessoas e recursos envolvidos nos eventos são de responsabilidade de seus organizadores e podem ser alterados sem aviso prévio. O DIREITONET não assume, direta ou indiretamente, qualquer custo, responsabilidade ou encargo proveniente da relação do usuário do site com as empresas organizadoras dos eventos.
7.7. O USUÁRIO, ao publicar os dados de seu escritório de advocacia na seção Advogados, entende que a OAB possui em seu Código de Ética um capítulo sobre Publicidade e está ciente que o DIREITONET não se responsabiliza por quaisquer infrações ao Código ou danos ou prejuízos diretos ou indiretos causados pela publicação.
7.8. O USUÁRIO encontra, no DIREITONET, um espaço aberto para todos os visitantes publicarem seus comentários sobre determinado conteúdo das seções Artigos, Contratos, Notícias, Petições, Reportagens, Resumos, Roteiros e Testes. Não serão publicadas opiniões de conteúdo ofensivo, racista, discriminatório ou pornográfico. O DIREITONET se reserva o direito de não publicar ou excluir opiniões que não se adequem a estas regras.
7.9. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, pedir a exclusão de qualquer conteúdo próprio que tenha sido enviado e publicado no DIREITONET nas seções descritas no item 2.4 deste termo de uso, sem qualquer ônus, bastando para isso entrar em contato com o DIREITONET.
8. Direitos autorais e propriedade intelectual
8.1. Todo o conteúdo existente nas seções Contratos, Dicionário Jurídico, Dicionário Latim, Petições, Reportagens, Roteiros, Testes e Resumos é de propriedade do DIREITONET e está registrado e protegido pelas Leis de Direitos Autorais. A reprodução, cópia ou comercialização deste material, por qualquer meio, está sujeita às penas previstas em Lei.
8.2. Todas as marcas, símbolos, logotipos ou softwares eventualmente citados nas páginas do DIREITONET são de propriedade de seus respectivos titulares e têm a proteção da Lei de Propriedade Intelectual.
8.3. O nome e a marca DIREITONET são marcas registradas da Salvi Prestação de Serviços de Informática Ltda. O USUÁRIO concorda em não reproduzir ou utilizar, sob qualquer título, a marca do DIREITONET sem autorização prévia.
8.4. Todo conteúdo como textos e informações que o USUÁRIO envie ou torne disponível para publicação em qualquer seção do DIREITONET é de propriedade e responsabilidade do USUÁRIO que o enviou. O DIREITONET, o USUÁRIO que o envia e os usuários que o acessam estão igualmente isentos de qualquer ônus proveniente deste serviço.
8.5. As notícias publicadas na seção Notícias do DIREITONET são oriundas de fontes que permitem sua reprodução desde que citadas suas respectivas fontes. Atualmente, o DIREITONET utiliza as seguintes fontes: Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, AgPREV, Ministério da Justiça, STF, STJ, TST, Conselho Federal da OAB e OAB-SP.
9. Rescisão do registro de usuário
O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, cancelar a utilização dos serviços oferecidos pelo DIREITONET assim como seu registro de usuário, sem qualquer ônus para as partes. Para tanto, basta entrar em contato com o DIREITONET solicitando o cancelamento.
10. Disposições Finais
10.1. Os sites e quaisquer conteúdo e/ou serviços de terceiros que o USUÁRIO encontra através dos links publicados na seção SITES do DIREITONET são de responsabilidade exclusiva de seus proprietários. O DIREITONET não mantém, administra ou possui nenhuma relação com tais sites, serviços e/ou produtos encontrados através destes links, seja no Brasil ou no exterior, assim como não se responsabiliza pelos danos e/ou prejuízos decorrente da eventual utilização daqueles serviços.
10.2. As opiniões expressas em Artigos e Textos são respeitadas e não necessariamente expressam a idéia do DIREITONET.
10.3. O USUÁRIO concorda, ao publicar qualquer conteúdo no DIREITONET, que o DIREITONET pode veicular publicidade paga através de "banners" ou outras formas de publicidade com fins comerciais, sem que isso traga qualquer ônus para as partes.
10.4. O DIREITONET não envia ao USUÁRIO nenhum tipo de mensagem que não seja exclusivamente resultante da comunicação sobre o uso dos serviços pelo USUÁRIO, como a confirmação de registro de novo usuário, publicação de conteúdo, etc. O DIREITONET é contra a prática de SPAM (envio de mensagens não solicitadas) e nenhuma pessoa física ou jurídica está autorizada a enviar qualquer mensagem em nome do DIREITONET, sob qualquer título.
10.5. O USUÁRIO está ciente que os serviços prestados gratuitamente podem ser, a qualquer tempo, alterados, suspensos ou cancelados a critério do DIREITONET, sem que esta decisão acarrete qualquer ônus ou obrigação das partes.
DireitoNet
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Equipe DireitoNet
04 de janeiro de 2007