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Saiba como utilizar os roteiros disponíveis no DireitoNet e como interpretar os fluxogramas.
Existem muitas ações que possibilitam a proteção dos interesses particulares, coletivos ou sociais, sendo que cada uma delas possui um procedimento próprio. A seção Roteiros do DireitoNet detalha, passo-a-passo, vários destes procedimentos processuais. E, para facilitar a visualização, cada roteiro é ilustrado com um fluxograma que apresenta os caminhos que determinada ação poderá percorrer durante o andamento do processo.
Na esfera civil existem os procedimentos comuns, que englobam os procedimentos ordinário e sumário e os procedimentos especiais, que podem vir disciplinados no Código de Processo Civil ou em leis extravagantes.
Já na esfera penal temos o procedimento ordinário (para crimes apenados com reclusão), procedimento sumário (crimes apenados com detenção), procedimento sumaríssimo (crimes de menor potencial ofensivo e contravenções penais - Lei 9.099/95), procedimento do Tribunal do Júri e procedimentos especiais, previstos tanto no Código de Processo Penal quanto em leis especiais. Os roteiros disponíveis no DireitoNet trazem os procedimentos mais utilizados no dia-a-dia forense, bem como os mais comuns e explorados em concursos públicos.
Os roteiros compreendem uma parte escrita, que explica o procedimento de acordo com a legislação disciplinadora, e uma parte gráfica, chamada de fluxograma, que retrata o texto com ilustrações que facilitam a visualização do caminho a ser percorrido pela ação durante o processo.
O texto é enumerado, permitindo ao usuário conhecer os passos que devem ser tomados por todos os sujeitos do processo (autor, réu, juiz). As disposições legais são indicadas de modo que o leitor possa saber onde encontrá-las e complementar o aprendizado na matéria. Os fluxogramas traduzem o texto, demonstrando os passos possíveis que as partes e o juiz podem seguir durante o andamento do processo.
Início e Final do Procedimento
A figura oval representa o início ou o final do procedimento. Um mesmo procedimento pode se encerrar de várias maneiras diferentes.
Ação
O retângulo representa a ação praticada por um dos sujeitos processuais durante o processo. Normalmente, a cada ação, abrem-se alguns caminhos, sendo que a maioria deles é iniciada por uma decisão judicial.
Decisão
O losango indica uma tomada de decisão, apresentando as opções disponíveis conforme a conduta da parte ou decisão do juiz. As setas representam o sentido do fluxo, ou seja, a sequência de ações tomadas durante o processo. Vale notar que algumas decisões podem levar a várias ações simultâneas.
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