Prova documental

Conceito de documento

De acordo com a definição de Tornaghi, citada na obra de Nucci, documento “é qualquer objeto que contém a expressão de um fato, e em sentido estrito, para designar os escritos, isto é, aquilo que abriga a expressão gráfica de um fato” (obra citada). Portanto, são documentos: escritos, fotos, fitas de vídeo e som, desenhos, esquemas, gravuras, disquetes, CDs, entre outros.

Nota-se que o e-mail pode ser considerado documento, abrangendo outras bases suficientes para registrar pensamentos ou outras manifestações de vontade, pois está armazenado dentro de um computador, no disco rígido.

Prova informática

A prova informática representa uma espécie de prova documental, em muitos casos, e também pode submeter-se à prova pericial, para comprovar a sua veracidade. A prova informática não pode ser desprezada, nem ignorada, mas incorporada ao sistema probatório.

Regra para apresentação de documentos no processo

Admite-se a juntada de documentos em qualquer fase processual, desde que...