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Afastamento temporário do cônjuge do lar - Novo CPC – Lei n° 13.105/15.


23/abr/2017
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
23/abr/2017 Atualizado de acordo com o Novo CPC – Lei n° 13.105/15.
18/mai/2013 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CPC e não sofreu alterações até esta data.
21/fev/2012 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CPC e não sofreu novas alterações até esta data.
16/jan/2007 Publicado no DireitoNet.

Esposa pleiteia o afastamento temporário do requerido do lar conjugal, até final decisão da Ação de Separação.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Família e Sucessões da Comarca de especificar


(Espaço de 10 linhas)

Processo n.º

(Espaço de 05 linhas)


Nome completo da requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliada Endereço completo, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação de Separação, que move em face de  Nome completo do requerido, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n° Número do RG, CPF n° Número do CPF, com fulcro no art. 301 do Código de Processo Civil, requerer a concessão de TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR O AFASTAMENTO DE SEU CÔNJUGE DO LAR CONJUGAL, até final solução do litígio, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

1 - Colhe-se da documentação em anexo que o Requerido está sob o vício da embriaguez e, em vista dessa circunstância, tem demonstrado total irresponsabilidade, fazendo constantes ameaças à Requerente e a seus filhos descrever as ameaças, provocando, principalmente nas crianças, horror e medo.

2 - Tal conduta do Requerido, muitas vezes agressiva, tornou-se insuportável, colocando em perigo a vida e a segurança física da Requerente e dos menores em questão.

DO DIREITO

De acordo com o art. 301 do Código de Processo Civil: “A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.”

Dessa forma, pleiteia a Requerente o afastamento temporário do Requerido do lar conjugal, até final decisão da Ação de Divórcio.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

DO PEDIDO


Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência em determinar:

  1. autorização liminar para afastar o Requerido do lar conjugal;

  2. a intimação do Requerido, para que tome conhecimento acerca dos termos desse pedido;

  3. a concessão definitiva do afastamento da Requerido do lar conjugal;

  4. a intimação do ilustre representante do Ministério Público;

  5. a condenação dos Requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Dá-se à causa o valor de valor em reais.

Termos em que,
Pede Deferimento.

Local, Dia de Mês de Ano.

Assinatura do Advogado
Número de Inscrição na OAB

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