TST: decisões mostram distinção entre diarista e doméstica
TST nega vínculo de emprego a diarista
Diaristas não são consideradas empregadas domésticas perante a legislação previdenciária
Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu o vínculo de emprego de diarista que trabalhava na faxina, duas vezes por semana, em casa de família. A empregada ajuizou reclamação trabalhista contra a patroa alegando que fora contratada em março de 1993 para realizar todo o serviço doméstico, duas vezes na semana, com salário semanal de R$ 65,00, sendo demitida sem justa causa em abril de 2000.10/out/2007. Contratação de empregada doméstica diarista para a prestação de serviços domésticos na residência da contratante.
28/abr/2006. Processos nos quais trabalhadores diaristas – faxineiras, jardineiros, passadeiras – buscam na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego e os direitos trabalhistas daí decorrentes têm se tornado freqüentes no Tribunal Superior do Trabalho. Embora o tema ainda não seja objeto de súmula ou de orientação jurisprudencial das seções...
07/jan/2005. A prestação de serviços por duas vezes na semana é insuficiente para a caracterização de vínculo de emprego da diarista na condição de empregada doméstica. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema foi unanimemente confirmada por sua Primeira Turma, ao negar um recurso de revista a uma diarista maranhense, que prestou serviços...
25/abr/2003. As trabalhadoras que prestam serviços domésticos de forma eventual, não são consideradas empregadas domésticas perante a legislação previdenciária e, sim, autônomas. Elas não possuem os mesmos direitos das mensalistas e o patrão não é obrigado a fazer o registro em Carteira de Trabalho, recolher as contribuições mensais para a Previdência Social...
25/abr/2003. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso de revista movido por uma empregada diarista visando ao reconhecimento de seu vínculo empregatício com uma das residências para as quais prestava serviço. A faxineira já havia tido seu pedido julgado improcedente tanto pela Vara do Trabalho quanto pelo Tribunal...
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