Trabalho em período diurno e noturno caracteriza revezamento
TST aplica turno de revezamento em empresa que funciona 21 horas
Desgaste da jornada leva TST a reconhecer turno ininterrupto
Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de revista interposto pela Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., interessada em anular condenação ao pagamento do adicional de horas extras a um ex-empregado, que atuou em turnos ininterruptos de revezamento. Apoiado na jurisprudência, o órgão do TST confirmou a existência do turno ininterrupto apesar do operário contar com intervalo para refeições, dentro da jornada de trabalho. Esse posicionamento afastou a argumentação desenvolvida pela empresa no recurso.07/dez/2004. O requisito para a caracterização do regime de turno ininterrupto de revezamento é a mudança contínua de turno de trabalho – que pode ser diária, semanal, quinzenal ou mensal. Com base nesse entendimento, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão anterior da Terceira Turma do TST e do...
23/set/2004. O requisito para caraterizar o turno ininterrupto de revezamento, previsto na Constituição de 1988 (artigo 7º, XIV) com jornada de seis horas, é a mobilidade de horários imposta ao empregado – que tanto pode trabalhar pela manhã quanto à tarde ou à noite – e não o fato de os turnos de trabalho cobrirem as vinte e quatro horas do dia. Com base...
30/ago/2004. Os efeitos danosos da mudança quinzenal entre os períodos diurno e noturno de trabalho levou a Subseção de Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho a reconhecer a configuração de turno ininterrupto de revezamento, conforme a previsão constitucional (art. 7º, XIV), em favor de um ex-empregado da Mercedes Benz. A decisão...
05/set/2003. A Subseção de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reformulou decisão da sua Quinta Turma do TST que havia reconhecido no mérito (dado provimento) cláusula de um acordo coletivo que fixou em oito horas a jornada diária de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, sem qualquer custo adicional, firmado pela empresa...
22/ago/2003. A prerrogativa constitucional que estabelece o limite de seis horas diárias para a jornada do trabalhador que atua em turnos ininterruptos de revezamento só pode ser assegurada quando a prestação de serviços ocorre em três turnos. Sob esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu um recurso de revista solicitado pela...
24/abr/2003. Para que se caracterize o turno ininterrupto de revezamento, é indispensável que o empregado trabalhe em três turnos, em sistema de alternância. Só o revezamento de trabalho entre manhã, tarde e noite garante ao trabalhador o direito à jornada especial de seis horas. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho em...
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