STJ concede liberdade a pedreiro preso há dois anos após reconhecimento duvidoso
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou a soltura imediata de pedreiro preso há mais de dois anos pela suspeita de participação em assalto a ônibus, em São Paulo. Ele ficará em liberdade até que a Quinta Turma do tribunal analise o mérito do pedido de habeas corpus ajuizado pela ONG Innocence Project Brasil. O caso está sob a relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
A Innocence Project Brasil entrou com habeas corpus sustentando que o pedreiro foi vítima de erro no reconhecimento feito pelo motorista do ônibus assaltado. O ministro relator indeferiu o pedido de liminar e abriu vistas para parecer do Ministério Público Federal (MPF).
A ONG entrou com pedido de reconsideração, citando dois fatos novos: o parecer do MPF, favorável não só à soltura do pedreiro, mas também à sua absolvição; e um laudo psiquiátrico que apontou alto risco de suicídio.
Segundo a ONG, Robert está há mais de dois anos preso, sem ter tido nenhuma participação no crime.
Soltura legítima
O ministro Humberto Martins destacou que a petição da Innocence Project Brasil foi recebida no sistema eletrônico do tribunal somente após as 18h do último dia anterior ao recesso forense, razão pela qual não pôde ser analisada pelo ministro relator.
Segundo o presidente do STJ, o exame dos documentos produzidos no processo e o parecer do MPF indicam que há uma dúvida razoável quanto à autoria do crime, o que "legitima a soltura do paciente para que este aguarde em liberdade o deslinde do presente habeas corpus".
Entretanto, o ministro informou que o pedido de absolvição deve ser analisado em momento oportuno pelo colegiado competente.
"Embora o parecer ministerial reconheça o cabimento da absolvição, em sede de plantão tal declaração se mostra, a princípio, inadequada, pois retiraria do relator natural a melhor análise da questão, inclusive com a participação dos demais magistrados que compõem a Quinta Turma do STJ", explicou.
Humberto Martins deixou a cargo do juízo de primeira instância a implementação de medidas cautelares diversas da prisão, caso sejam necessárias.
Esta notícia refere-se ao processo: HC 632951