Interceptação telefônica

Ampla abordagem sobre a interceptação telefônica, sua definição, suas particularidades, efeitos, consequências, requisitos, prazos, hipóteses de cabimento e muito mais.

Processo Penal
26
Itens para leitura
9
Testes
8
Horas de estudo
735
Inscritos
A interceptação telefônica pode ser definida como a captação de conversas telefônicas por terceiro, quando os interlocutores não têm ciência da gravação. Como viola princípios constitucionais, seu cabimento é restrito a casos específicos e somente pode ser realizada mediante autorização judicial. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, as especificações, consequências, requisitos, procedimentos, espécies, hipóteses de cabimento, legitimidade, dentre outros fatores importantes. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre a interceptação telefônica.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Boletim de Ocorrência - BO
Dicionário Inquérito policial
Dicionário Interceptação telefônica
Dicionário Prova
Resumo Cessão de direitos hereditários
Resumo Gravação clandestina e interceptação telefônica à luz de alguns aspectos trazidos pela Lei do Detetive Particular e Pacote Anticrime
Resumo Inquérito policial
Resumo Interceptação de comunicações telefônicas (Lei nº 9.296/96)
Resumo Lei Anticrime (13.964/19) - Alterações na Lei de Interceptação Telefônica
Resumo Meios de prova III
Resumo Meios de prova IV
Resumo Prova ilícita
Resumo Provas (Processo Penal)

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Manifestação do MP sobre pedido de interceptação telefônica
Petição Pedido de interceptação telefônica feito pelo Ministério Público

Atualidades

Seção Título
Notícia Afastada multa contra empresa que alega impossibilidade de interceptar mensagens criptografadas
Notícia Anulada interceptação telefônica de reitor em investigação sobre venda de vagas em curso de medicina
Notícia Anulada sentença em processo da Operação Fidúcia
Notícia Considerado ilegal redirecionamento de comunicações do investigado para os telefones da polícia
Notícia Decisão que defere interceptação telefônica deve demonstrar que medida é imprescindível
Notícia Falta de fundamentação leva STJ a anular interceptações telefônicas da Operação Sevandija
Notícia Rejeitado pedido de nulidade de quebra de sigilo telefônico de acusadas de associação criminosa no Pará
Notícia STF decide que prorrogações sucessivas de interceptações telefônicas são lícitas
Notícia STF reafirma jurisprudência sobre degravação de interceptações telefônicas
Notícia STJ considera legais escutas telefônicas da Operação Voucher
Notícia É legítimo compartilhamento de dados fiscais obtidos pelas autoridades fazendárias sem necessidade de prévia autorização judicial

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Comissões parlamentares
Teste Interceptações das comunicações telefônicas (Lei n° 9.296/96)
Teste Investigação criminal conduzida por delegado de polícia
Teste Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472/97)
Teste Princípios do processo penal e inquérito policial
Teste Programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas
Teste Provas (Processo Penal) I
Teste Provas (Processo Penal) II
Teste Provas (Processo Penal) III

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Interceptação telefônica, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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