Penas


09/abr/2014

Sobre este Guia

Área do Direito Penal
Conteúdo 23 itens
Tempo estimado 5 horas
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Trata sobre as de espécies de penas previstas no Código Penal, a cominação das penas, o sistema trifásico de fixação e suspensão condicional da pena.

As penas são sanções impostas pelo Estado contra pessoa que praticou alguma infração penal. Através desse guia de estudo elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando as diferenças entre as penas privativas de liberdade e restritivas de direito, a fixação da pena pecuniária e como a pena é calculada obedecendo o critério trifásico. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico


Tipo Título
Dicionário Comutação de pena 
Dicionário Detenção 
Dicionário Detração 
Dicionário Direito Penal 
Dicionário Dosimetria da pena 
Dicionário Pena 
Dicionário Princípio da individualização da pena 
Dicionário Reclusão 
Dicionário Sanção - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) 
Dicionário Sursis 
Resumo Aplicação da pena Atualizado
Resumo Penas 
Resumo Penas restritivas de direitos 
Resumo Regimes - Execução penal 
Roteiro Suspensão condicional da pena - Sursis 

Conteúdo prático


Tipo Título
Petição Conversão de pena em medida de segurança 
Petição Pedido de detração penal 
Petição Revisão Criminal contra sentença contrária a texto de lei 
Petição Suspensão condicional da pena 
Petição Unificação de penas 

Avaliação


Tipo Título
Teste Aplicação da pena 
Teste Execução Penal - Regimes de pena 
Teste Penas e medidas de segurança 

Avaliação final


Avaliação dissertativa composta de 3 questões sobre Penas, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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