Migração

Conforme a Declaração Universal de Direitos Humanos, “toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país”. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre os direitos dos migrantes, estudando qual é a diferença entre os termos "imigrantes", "emigrantes", "apátridas", "refugiados", dentre outros, quais as normas que regulam o deslocamento transfronteiriço ou a permanência (temporária ou definitiva) em Estado de que o indivíduo não possui nacionalidade, o que é o Direito Internacional da Mobilidade Humana, como o estrangeiro foi tratado juridicamente ao longo da história do Brasil, qual o tratamento normativo dado aos estrangeiros na CF/88, do que trata a Lei de Migração, o que é retirada compulsória administrativa e cooperacional, qual o significado de repatriação, deportação e expulsão, quando o migrante estrangeiro tem direito à assistência consular. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.