Provas ilícitas
Provas obtidas por meios ilícitos, em confronto com normas legais e constitucionais, o regramento em nosso ordenamento jurídico e considerações gerais.
Processo Penal
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De acordo com a Constituição Federal, as provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis no processo. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando o que são as provas no Processo Penal, qual o seu objeto, que tipo de fatos precisam ser provados, quando uma prova é considerada inadmissível, qual a diferença entre prova ilegítima e prova ilícita, o que é teoria da proporcionalidade, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Prova emprestada |
| Dicionário | Prova ilegítima |
| Dicionário | Prova ilícita |
| Resumo | Direitos Fundamentais em espécie V |
| Resumo | Persecução penal e meios de prova (Lei nº 12.850/13) |
| Resumo | Prova ilícita |
| Resumo | Provas (Direito Processual Civil) I |
| Resumo | Provas (Processo Penal) |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Impugnação de prova juntada aos autos |
| Petição | Incidente de ilicitude de prova (Processo Penal) |
| Petição | Requerimento de desentranhamento de prova ilícita |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | A interceptação telefônica como meio de prova |
| Notícia | Anuladas provas apreendidas em domicílios que não constavam do mandado judicial |
| Notícia | Assegurado acesso a declarações de colaboradores em investigação contra ex-governador da Paraíba |
| Notícia | Decisão que recebeu denúncia sem considerar tese da defesa é anulada no STF |
| Notícia | Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial |
| Notícia | Por falta de fundamentação, STJ invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário |
| Notícia | Quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova |
| Notícia | Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial |
| Notícia | STF anula condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico do acusado na fase de inquérito |
| Notícia | STF anula provas obtidas a partir de dados preservados em contas da internet sem autorização judicial |
| Notícia | STJ reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web |
| Notícia | Suspensa condenação baseada em reconhecimento que não seguiu regras legais |
| Notícia | Suspenso uso em processo administrativo de provas compartilhadas que foram anuladas pelo STJ |
| Notícia | Tribunal anula condenação baseada em provas obtidas por policial que se passou pelo réu ao telefone |
| Notícia | É legítimo compartilhamento de dados fiscais obtidos pelas autoridades fazendárias sem necessidade de prévia autorização judicial |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Persecução penal e meios de prova (Lei nº 12.850/13) |
| Teste | Provas (Processo Penal) I |
| Teste | Provas ilícitas (Processo Penal) |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Provas ilícitas, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.