Transferência de empregados
Trata sobre a Lei nº 6.203/75, mudança de domicílio, empregado que exerça cargo de confiança, cláusulas explícita e implícita no contrato de trabalho, extinção do estabelecimento, transferência provisória, adicional, transferência no grupo de empresas, despesas e transferência para o exterior.
Direito Trabalhista
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Via de regra, só é lícita a alteração das respectivas condições de trabalho por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado. Contudo, a transferência do empregado decorre do ius variandi do empregador, ou seja, se atendidas certas condições legais, o operário poderá ser transferido. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando no que consiste a transferência, quais os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho que a regulam, quando a lei autoriza a transferência, se é possível a transferência provisória, o que é o adicional de transferência, como a lei trabalhista regula as despesas resultantes da transferência, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Adicional de transferência |
Dicionário | Cargo de confiança |
Dicionário | Contrato de trabalho |
Dicionário | Empregado |
Dicionário | Empregador |
Dicionário | Jus variandi |
Resumo | Alteração das condições de trabalho - Lei nº 13.467/17 |
Resumo | Alteração nas condições de trabalho e suspensão e interrupção do contrato |
Resumo | Contrato individual de trabalho |
Resumo | Empregados |
Resumo | Relação de emprego |
Resumo | Tipos especiais de salário I |
Resumo | Transferência de empregados |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Adicional de transferência de local de serviço |
Petição | Anuência de transferência de empregado |
Contrato | Notificação - Transferência de Funcionário |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Empregado que permanecia em alojamentos de empresa de sondagem receberá adicional de transferência |
Notícia | Executivo não comprova que transferência foi provisória e não receberá adicional |
Notícia | Gerente de rede internacional de hotéis enviado para a Argentina receberá adicional de transferência |
Notícia | Majoração praticada durante transferência para a Inglaterra integra salário de bancário no Brasil |
Notícia | Pagamento de adicional só com transferência provisória |
Notícia | Sindicato de bancários pode mover ação para discutir adicional de transferência |
Notícia | Transferência abusiva acarreta rescisão indireta do contrato de trabalho |
Notícia | Transferência definitiva não dá direito a adicional |
Notícia | Transferência realizada há mais de 10 anos afasta direito a adicional |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Contratos de trabalho |
Teste | Rescisão e alteração do contrato de trabalho |
Teste | Transferência de empregados |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Transferência de empregados, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.