Corrupção passiva
Sujeito ativo e passivo, objeto jurídico e material, elementos objetivos e subjetivos do tipo, classificação, consumação do crime, causa de aumento e corrupção privilegiada.
Direito Penal
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A corrupção passiva é crime praticado por funcionário público contra a administração em geral, regulado pelo artigo 317 do Código Penal, cuja objetividade jurídica é a moralidade e probidade administrativa, bem como o normal funcionamento da Administração Pública. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá um patamar geral sobre o tema, estudando qual o conceito de corrupção passiva, quais as condutas típicas elencadas pelo dispositivo penal, quem comete este delito e qual a sua vítima, em que momento se dá a consumação da corrupção passiva, se é possível a tentativa, no que consiste a corrupção privilegiada, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Corrupção ativa |
| Dicionário | Corrupção passiva |
| Dicionário | Corrupção privilegiada |
| Dicionário | Crime próprio |
| Dicionário | Funcionário público para efeitos penais |
| Dicionário | Lei Anticorrupção |
| Resumo | Crime consumado e tentativa de crime |
| Resumo | Crimes contra a Administração Pública II |
| Resumo | Crimes contra a Administração Pública VI |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Defesa Preliminar - Funcionário Público |
| Petição | Denúncia – Crime funcional |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Corrupção passiva é consumada mesmo que o ato seja estranho às atribuições do servidor |
| Notícia | Mantida condenação de defensor dativo que cobrou honorários advocatícios |
| Notícia | Negado pedido de liberdade a ex-diretor de presídio acusado de facilitar transferência para o semiaberto |
| Notícia | Pena máxima do crime define competência no concurso de jurisdições |
| Notícia | Promotor do RJ acusado de corrupção não consegue suspender ação penal |
| Notícia | Publicitário investigado nas Operações Manus e Lavat tem negado pedido de suspensão de ações penais |
| Notícia | Rejeitado habeas corpus do ex-governador Beto Richa contra mudança de lotação de juízes em Curitiba |
| Notícia | STF recebe denúncia contra deputado Arthur Lira por corrupção passiva |
| Notícia | STJ considera legal gravação em que defensor público cobrou para atuar em processo |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção |
| Teste | Crimes contra a administração pública e da justiça |
| Teste | Crimes contra a fé e a administração pública |
| Teste | Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Corrupção passiva, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.