Recursos eleitorais
Trata sobre os recursos contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral, dos Juízes Eleitorais (apelação criminal eleitoral ou recurso eleitoral criminal – REC, recurso em sentido estrito – RESE e recurso inominado eleitoral), e os recursos contra as decisões das Juntas Eleitorais (recurso parcial).
Direito Eleitoral
13
Itens para leitura
6
Testes
4
Horas de estudo
187
Inscritos
A característica imediata do recurso é a impugnação de um ato judicial decisório. Mediatamente, o recurso possibilita que outra decisão seja proferida reformando, invalidando, esclarecendo ou integrando a decisão anterior. Basicamente, são os os recursos previstos na legislação eleitoral: recurso parcial; recurso contra expedição de diploma; recurso inominado; embargos de declaração; recurso ordinário; recurso especial; recurso extraordinário; agravo de instrumento. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará quais as suas previsões legais, quem são os legitimados, quais as hipóteses de cabimento, quais os seus efeitos, prazos e formas de interposição. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Provimento |
| Resumo | Efeitos do recurso |
| Resumo | Espécies recursais eleitorais |
| Resumo | Espécies recursais eleitorais I |
| Resumo | Princípios dos Recursos (Processo Civil) |
| Resumo | Princípios recursais I |
| Resumo | Princípios recursais II |
| Resumo | Processo Penal Eleitoral |
| Resumo | Processo Penal Eleitoral I |
| Resumo | Teoria Geral dos Recursos (Processo Civil) |
| Resumo | Teoria Geral dos Recursos (Processo Civil) |
| Resumo | Teoria Geral dos Recursos Eleitorais |
| Resumo | Teoria Geral dos Recursos Eleitorais I |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Espécies recursais eleitorais |
| Teste | Princípios recursais |
| Teste | Processo Penal Eleitoral |
| Teste | Recursos (Processo Civil) I |
| Teste | Recursos (Processo Penal) I |
| Teste | Teoria Geral dos Recursos Eleitorais |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Recursos eleitorais, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.