Identificação criminal
Traz a análise das hipóteses legais previstas na Lei nº 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado.
Direito Penal
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A identificação criminal é o conjunto de dados necessários aos assentamentos policiais, incluído as identificações datiloscópica e fotográfica, que devam constar dos arquivos dos institutos de identificação. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o que é a identificação, como é feita, quem não pode ser identificado criminalmente, dentre outras peculiaridades da Lei nº 12.037/2009.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Bancos de dados genéticos |
| Dicionário | Boletim de Ocorrência - BO |
| Dicionário | Datiloscopia |
| Dicionário | Identificação criminal |
| Dicionário | Inquérito policial |
| Dicionário | Perícia |
| Resumo | Classificação de condenado e internado - Execução Penal |
| Resumo | Identidade |
| Resumo | Lei Anticrime (13.964/19) - Alterações na Lei de Identificação Criminal |
| Resumo | Leis penais especiais I |
| Resumo | Leis penais especiais III |
| Resumo | Procedimento do inquérito policial |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Cota requerendo folha de antecedentes (Jecrim) |
| Petição | Dispensa de identificação datiloscópica |
| Petição | Pedido de cancelamento dos registros criminais |
| Petição | Retificação de boletim de ocorrência |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Coleta de material genético de presos é objeto de discussão legislativa |
| Notícia | STJ: liberdade de informação e proteção da personalidade têm o mesmo status na Constituição |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Identificação Criminal (Lei nº 12.037/09) |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Identificação criminal, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.