Assistência Judiciária Gratuita

O benefício da gratuidade processual estende-se às despesas dos atos que realizam e requerem no processo, bem como as custas e honorários advocatícios. Tanto as pessoas físicas quanto as entidades que prestam serviços de interesse público e sem fim lucrativo têm direito a tal benefício. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, particularidades da assistência judiciária, além das condições, requisitos e hipóteses de cabimento, procedimentos, legitimidade e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.