Carga - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)


06/mai/2016
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
21/out/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
06/mai/2016 Atualizado de acordo com o novo CPC (Lei nº 13.105/15).
22/fev/2010 Publicado no DireitoNet.

É a retirada dos autos do cartório judiciário a fim de promover o andamento do feito ou apenas peticionar no processo.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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