Caput - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)


26/jul/2016
 
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13/ago/2013 Revisão geral.
20/mai/2015 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
26/jul/2016 Atualizado até a Lei nº 13.256/2016.
09/nov/2009 Publicado no DireitoNet.

É um termo em latim que significa cabeça. Refere-se à cabeça do artigo de lei quando este contiver incisos e/ou parágrafos. É a parte inicial, ou seja, o enunciado primordial do artigo.

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