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Sergio Baalbaki

sergiobaalbaki@hotmail.com

Advogado.

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Artigos publicados

Liberdade, hermenêutica e a imunidade do mínimo existencial

02/jul/2005. Por Sergio Baalbaki. Relacionado à imunidade tributária, de acordo com a moderna tendência hermenêutica.

Alteração da Constituição Federal confere maior segurança aos contribuintes no tocante à instituição e ao aumento de tributos

14/dez/2004. Por Sergio Baalbaki. Desde o advento da Emenda Constitucional nº 18/65 os contribuintes se encontram protegidos pelo chamado princípio da anterioridade tributária.