Eduardo Santos Teobaldo Segundo
Eduardo Santos Teobaldo Segundo, graduado pela Instituição Presidente Antônio Carlos - Advogado.
eduteo2@hotmail.com
Artigos Publicados (1)
Contratos eletrônicos e o tratamento do Código de Defesa do Consumidor
Eduardo Santos Teobaldo Segundo
A legislação brasileira não encontra lei específica de tratamento para este comércio eletrônico. Estas contratações estão sendo reguladas através de dispositivos aplicados nos contratos comuns e o Código de Defesa do Consumidor, assim, resguardando a tutela e garantia jurídica do consumidor.
Consumidor
08/03/2015
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