Alisson Ribeiro Andrade
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Artigos Publicados (1)
A tutela jurídica do menor emancipado no direito do trabalho
Alisson Ribeiro Andrade
A Consolidação das Leis do Trabalho tem capítulo especial dedicado à proteção dos menores empregados. Todavia, o mesmo diploma normativo não é específico quando à tutela dos menores emancipados, devendo utilizar-se, por isso, dos dispositivos do Código Civil de 2002 a respeito do assunto.
Trabalhista
06/01/2015
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