Carlos Eduardo de Souza
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O reconhecimento da prescrição virtual pela ausência de interesse de agir
Carlos Eduardo de Souza
A aplicação da prescrição penal retroativa antecipada é medida que se coaduna aos preceitos de celeridade processual, da razoável duração do processo, da dignidade da pessoa humana, do favor rei, dentre tantos outros.
Penal
08/03/2014
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