Wuiliton Luiz da Rocha

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Comunicabilidade da elementar do crime de infanticídio
Wuiliton Luiz da Rocha
No entanto, lastreado em princípios jurídicos, o terceiro que participa em conjunto com a mãe em estado puerperal, na morte da criança também se enquadra no crime de infanticídio e não no crime de homicídio, cuja pena é superior.
Penal 02/07/2012
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