Maritânia Dallagnol
Advogada (OAB/RS 25.419), bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais formada na Universidade Federal de Pelotas – UFPEL (1987), especialista em Direito Eleitoral, tendo atuado nas eleições municipais e gerais no Estado do RS desde 1992. Advogada atuante nas áreas de Direito Público com ênfase em Administrativo, Constitucional, Responsabilidade Fiscal, Probidade Administrativa e Criminal. Palestrante e conferencista em diversos seminários, congressos e cursos.
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Artigos Publicados (2)
Ficha Limpa e condutas vedadas
Maritânia Dallagnol
A Lei da Ficha Limpa estende-se, ainda, à incidência de inelegibilidade dirigida àqueles que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, “por ato doloso de improbidade administrativa, que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”.
Eleitoral
09/10/2012
Controle do abuso de poder no processo eleitoral
Maritânia Dallagnol
A Lei Eleitoral criou normas de controle dos veículos de comunicação social reconhecendo sua potencialidade lesiva, especialmente pela veloz propagação e alcance de suas transmissões.
Eleitoral
14/09/2012
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