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Natália Brambilla Francisco

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Sucessão do cônjuge maior de 60 anos casado com separação obrigatória

12/mar/2010. Por Natália Brambilla Francisco. Cada regime tem suas peculiaridades, estando o regime da separação obrigatória caracterizado pela proteção em alguns casos, sendo o caso do maior de 60 anos o mais discutido pela doutrina, pois a dúvida é se, realmente o idoso necessita de tal proteção.