Ravênia Márcia de Oliveira Leite
Delegado
ravenia@terra.com.br
Artigos Publicados (1)
A inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 11
Ravênia Márcia de Oliveira Leite
Ainda não existe sequer a lei para a regulamentação do uso de algemas. Como poderá o STF, como órgão de superposição jurisprudencial, examinar a aplicação de matéria legal, o que aí sim seria sua competência, quando a mesma sequer existe?
Constitucional
16/01/2009
Publique seus artigos no DireitoNet gratuitamente
Amplie sua visibilidade no mundo jurídico