Perfil



Jose Carlos Gobbis Pagliuca

jcpag@ig.com.br

1º Promotor de Justiça da Capital/SP. Mestre em Dir. Proc. Penal e doutorando em Dir. Penal.

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Artigos publicados


Prevaricação imprópria ou especial

05/jul/2007. Por Jose Carlos Gobbis Pagliuca. Breve atenção sobre o novo art. 319-A, do Código Penal, que imputa ao servidor público crime à conduta de omissão em não vedar o acesso de presos a equipamentos de transmissão.

Sumário penal e processual sobre a nova Lei de Tóxicos

13/set/2006. Por Jose Carlos Gobbis Pagliuca. Abordagem dos pontos inovadores e modificadores na nova legislação sobre drogas nº 11.343/06.

Pequenos apontamentos processuais-penais na Lei nº 11.340/06 (violência doméstica contra a mulher)

17/ago/2006. Por Jose Carlos Gobbis Pagliuca. Enfoca a nova lei de combate à violência doméstica, precisamente sobre os temas processuais inovadores ou modificadores dos atuais.

Medidas provisórias e Direito Penal

16/mar/2006. Por Jose Carlos Gobbis Pagliuca. Abordagem sobre a impossibilidade de edição de medidas provisórias em matéria penal e incidência sobre o Estatuto do Desarmamento.