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Direito Empresarial

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A opção pelo Simples Nacional
10 questões para concurso. Aborda a opção das microempresas e empresas de pequeno porte pela sistemática do Simples Nacional, as vedações à opção e a exclusão do regime.
Empresarial 09/12/2019
Acessibilidade para pessoas com deficiência - microempresas e empresas de pequeno porte
10 questões para concurso. Trata das disposições do Decreto nº 9.405/18, que regula o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte previsto no artigo 122 do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Empresarial 15/06/2020
Arrecadação e custódia dos bens e realização do ativo (Falência)
10 questões para concurso. Constrição judicial dos bens do empresário e dos bens da sociedade falida, auto de arrecadação, venda sumária dos bens, realização do ativo, entre outros.
Empresarial 29/11/2016
Atividade empresarial
10 questões para concurso. Conceito, caracterização da inscrição, pequeno produtor, empresário individual e capacidade.
Empresarial 06/12/2016
Características e natureza da companhia ou sociedade anônima (Lei n° 6.404/76)
10 questões para concurso. Características, objeto social, nome empresarial, companhia aberta e fechada.
Empresarial 13/08/2020
Comitê e Assembleia-geral de credores (Lei nº 11.101/2005)
10 questões para concurso. Legitimidade, convocação, direito de voto, credores retardatários e competência do Comitê.
Empresarial 07/12/2016
Concorrência desleal
10 questões para concurso. Definição, crimes de concorrência desleal da LPI, parasitismo, publicidade comparativa e repressão civil à concorrência desleal.
Empresarial 27/03/2019
Considerações sobre o Simples Nacional
10 questões para concurso. Aborda algumas peculiaridades sobre o Simples Nacional dispostas na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 123/2006, como seu conceito, quem pode e não pode se beneficiar de sua sistemática, limite proporcional de receita bruta, dentre outras.
Empresarial 09/12/2019
Contrato de parceria - salão de beleza, cabeleireiro e congêneres
10 questões para concurso. Trata sobre o contrato de parceria entre salão de beleza e os profissionais das atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador conforme a Lei nº 12.592/12.
Empresarial 07/09/2022
Contratos de colaboração empresarial
10 questões para concurso. Conceito, subordinação empresarial, cláusula de exclusividade, e parcerias de colaboração por meio de contratos de mandato mercantil, comissão mercantil, representação comercial, distribuição, concessão mercantil e franquia.
Empresarial 09/03/2022
Contratos de logística
10 questões para concurso. A cadeia de distribuição e circulação de mercadorias mediante o contrato de logística.
Empresarial 09/03/2022
Crimes Falimentares (Lei nº 11.101/05) I
10 questões para concurso. Condição objetiva de punibilidade, classificação dos crimes falimentares, crimes concursais, objeto jurídico dos crimes falimentares, objeto material e crimes falimentares em espécie.
Empresarial 14/01/2019
Crimes Falimentares (Lei nº 11.101/05) II
10 questões para concurso. Crimes falimentares em espécie, prescrição dos crimes falimentares, efeitos da condenação e procedimento do crime falimentar.
Empresarial 03/01/2019
Disposições comuns, verificação e habilitação dos créditos e administrador judicial
10 questões para concurso. Abrange a crise econômica, financeira e patrimonial da empresa, os requisitos da verificação dos créditos e de sua habilitação, entre outros.
Empresarial 29/11/2016
Empresa rural
10 questões para concurso. Conceito de empresa em geral, empresário, propriedade da empresa, a empresa agrária, registro da empresa no INCRA, natureza jurídica da empresa rural, classificação do imóvel rural como empresa e como propriedade familiar, e empresa rural pública.
Empresarial 01/09/2022
Empresa Simples de Crédito e Inova Simples
10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da LC nº 167/19, que dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito, alterou a Lei de Lavagem de Dinheiro e do Simples Nacional para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples.
Empresarial 30/10/2022
Estabelecimento empresarial
10 questões para concurso. Conceito, aviamento, trespasse, responsabilidade, objeto, alienação, transferência e cessão de créditos.
Empresarial 08/03/2017
Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Brasil para Elas e Comitê de Empreendedorismo Feminino
10 questões para concurso. Trata das disposições do Decreto nº 10.988/22, que instituiu a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Brasil para Elas e Comitê de Empreendedorismo Feminino.
Empresarial 02/11/2022
Falência (Lei n° 11.101/2005)
20 questões para concurso. Questões sobre falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial.
Empresarial 27/11/2017 Acesso gratuito
Falido e seus credores
10 questões para concurso. Patrimônio, atos e contratos.
Empresarial 28/11/2016
Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências - FONAREF
10 questões para concurso. Trata sobre a Resolução CNJ nº 466/22, que institui o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAREF), sobre a gestão de processos recuperacionais ou falimentares.
Empresarial 10/08/2022
Lei da Liberdade Econômica
10 questões para concurso. Trata das disposições da Lei nº 13.874/19, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e estabeleceu garantias de livre mercado.
Empresarial 18/11/2019
Lei das sociedades anônimas
10 questões para concurso. Conselho de administração e diretoria das sociedade anônimas (artigos 138 a 160 - Lei n° 6.404/76).
Empresarial 06/08/2020
Lei de Inovação Tecnológica - Lei nº 10.973/04 I
20 questões para concurso. Trata dos artigos da lei que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País.
Empresarial 16/12/2019
Lei de Inovação Tecnológica - Lei nº 10.973/04 II
20 questões para concurso. Trata dos artigos da lei que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País.
Empresarial 05/03/2020
Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador
20 questões para concurso. Trata da LC nº 182/21, que apresenta medidas de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador, e disciplina a licitação e a contratação de soluções inovadoras pela administração pública.
Empresarial 18/08/2021
Meios de pagamento
10 questões para concurso. Boleto bancário, cartão de crédito, débito em conta, operações bancárias pela internet, crédito documentado nas operações internacionais e a gestão de pagamento utilizada nas compras eletrônicas.
Empresarial 24/09/2018
Microempreendedor individual - MEI
10 questões para concurso. Trata sobre as normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado MEI no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Empresarial 22/04/2016
Microempresas e empresas de pequeno porte
20 questões para concurso. Aborda as características das microempresas e das empresas de pequeno porte, bem como as inscrições e vedações no Simples Nacional, recolhimento de tributos devidos, repasse do produto de arrecadação, exclusão do Simples, entre outros aspectos.
Empresarial 02/09/2019
Nome empresarial
10 questões para concurso. Firma e denominação (estrutura e função); formação e registro do nome empresarial; alteração do nome empresaria e proteção do nome empresarial.
Empresarial 05/06/2017
Notas fiscais eletrônicas
10 questões para concurso. Nota Fiscal eletrônica, Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal de Serviços eletrônica, Nota Fiscal de Consumidor eletrônica, Conhecimento de Transporte eletrônico, E-Financeira, Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais e notas fiscais eletrônicas estaduais e municipais.
Empresarial 06/05/2019
OAB Nacional - Direito Empresarial I - 1ª fase
10 questões para concurso. Títulos de Crédito, Direito de Empresa e Direito Societário.
Empresarial 11/11/2022
OAB Nacional - Direito Empresarial II - 1ª fase
10 questões para concurso. Direito de Empresa, Direito Societário e Títulos de crédito.
Empresarial 06/09/2019
Pessoa jurídica
10 questões para concurso. Conceito, pressupostos existenciais, surgimento da pessoa jurídica, capacidade e representação da pessoa jurídica, classificação, responsabilidade, desconsideração da personalidade jurídica, e extinção da pessoa jurídica.
Empresarial 09/10/2019
Prestação de serviços de ativos virtuais - Lei nº 14.478/22
10 questões para concurso. Diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais.
Empresarial 21/08/2023
Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 14.438/22, que instituiu o SIM Digital, seus objetivos, operações de microcrédito no âmbito do Programa, instrumentos de garantia, o uso de recursos do FGTS para a aquisição de cotas em fundo garantidor de microfinanças, adesão ao SIM Digital, dentre outros.
Empresarial 04/12/2023
Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.636/18, que instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO.
Empresarial 29/11/2023 Atualizado de acordo com o Decreto nº 11.496/23
Propriedade industrial I
10 questões para concurso. Patente de invenção, violação sobre patente, modelo de utilidade, registro de desenho industrial, registro de marca, proteção e crimes.
Empresarial 01/12/2021
Realização do ativo, pagamento e encerramento (Falência)
10 questões para concurso. Ordem de pagamento, impugnação às vendas, venda ordinária e extraordinária, prazo do direito creditório e extinção das obrigações do falido.
Empresarial 29/11/2016
Recuperação Judicial e Extrajudicial de Empresa – Lei n° 11.101/05
20 questões para concurso. Abrangência, plano de recuperação judicial, pedido de homologação, responsabilidades do devedor, entre outros.
Empresarial 30/09/2022
Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 11.598/07, que estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Empresarial 19/09/2017
Registro de empresas
10 questões para concurso. Finalidades do registro de empresas mercantis e atividades afins, Departamento Nacional de Registro do Comércio, Juntas Comerciais, atos do Registro de Empresas, processo decisório e processo revisional dos registros.
Empresarial 02/09/2019
Requisitos da atividade empresarial
10 questões para concurso. Empresário, absolutamente incapazes, responsabilidade do menor emancipado, autorização e suprimento para o menor comerciar, incompatibilidades com o exercício do comércio, deputados e senadores, o condenado por crime falimentar, o comércio para o estrangeiro residente no Brasil e o interdito.
Empresarial 06/08/2018
Sistema de franquia empresarial
10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.966/19, que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revogou a antiga Lei de Franquia – Lei nº 8.955/94.
Empresarial 23/09/2020
Sociedade Anônima do Futebol I
20 questões para concurso. Trata da Lei nº 14.193/21, que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico.
Empresarial 17/11/2021
Sociedade Anônima do Futebol II
20 questões para concurso. Trata da Lei nº 14.193/21, que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico.
Empresarial 22/11/2021
Sociedade de propósito específico, dependente de autorização e de grande porte
10 questões para concurso. Trata da SPE estabelecida no artigo 56 da LC nº 123/06, das disposições gerais sobre a sociedade dependente de autorização nacional e estrangeira, e do regime jurídico diferenciado das sociedades de grande porte, conforme a Lei nº 11.638/07.
Empresarial 27/11/2019
Sociedade Limitada
10 questões para concurso. Espécie de sociedade comercial onde o capital é dividido em cotas.
Empresarial 11/11/2022
Sociedades coligadas, controladoras e controladas (Lei n° 6.404/76)
10 questões para concurso. Sociedades subsidiárias integrais, demonstrações financeiras, acionistas, investimentos e demais temas dos artigos 243 ao 264 da Lei das Sociedades Anônimas.
Empresarial 13/08/2020
Sociedades coligadas, grupos e consórcios
10 questões para concurso. Trata sobre as sociedades coligadas, controladoras e controladas, tratadas pela Lei nº 6.404/76, e as sociedades coligadas previstas no Código Civil.
Empresarial 25/11/2019

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