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Direito Tributário
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A prescrição e as pretensões formuladas em face da Fazenda Pública
10 questões para concurso. Direitos potestativos, lesão, pretensão, prescrição, decadência, prazo, autarquias, fundações públicas, suspensão, ação declaratória, ação anulatória, ação condenatória e interrupção.
Tributário
22/02/2019
Ações judiciais em matéria tributária (2024)
10 questões para concurso. Aplicação do CPC, petição inicial, recursos e o efeito suspensivo, depósito prévio, duplo grau de jurisdição e remessa necessária, coisa julgada formal e material, erro de cálculo e sentença de mérito, tutela provisória entre outros.
Tributário
18/02/2024 Revisão geral.
Administração das atividades aduaneiras I
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 6.759/09, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Tributário
04/06/2018
Administração das atividades aduaneiras II
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 6.759/09, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Tributário
03/10/2017
Administração tributária
10 questões para concurso. Fiscalização, dívida ativa e certidões negativas. Artigos 194 ao 208 do Código Tributário Nacional - CTN.
Tributário
05/06/2017
Autonomia Municipal e Tributação
10 questões para concurso. Município, sua autonomia, lei orgânica, instituição e arrecadação de tributos municipais, dentre outras peculiaridades.
Tributário
19/09/2018
Competência Tributária
10 questões para concurso. Atribuição, limitações e conflito da competência tributária.
Tributário
21/11/2016
Competência Tributária II
10 questões para concurso. Atribuição, limitações, exercício e titulares da competência tributária, entre outras peculiaridades.
Tributário
03/07/2018
Constituição do crédito tributário
10 questões para concurso. Abrange os artigos 142 ao 150 do CTN que dispõe sobre o lançamento tributário e suas modalidades.
Tributário
05/12/2016
Contribuições de interesse das categorias profissionais e de intervenção no domínio econômico
10 questões para concurso. Trata sobre as peculiaridades das contribuições de interesse das categorias profissionais ou corporativas, contribuição-anuidade, contribuição sindical e contribuição assistencial, assim como das CIDE-Combustíveis, CIDE-Royalties e outras CIDEs.
Tributário
30/10/2019
Contribuições, parafiscalidade e empréstimo compulsório
10 questões para concurso. Contribuição de melhoria, contribuições sociais gerais e destinadas à Seguridade Social, capacidade para arrecadar da SRF e do INSS, serviço social sindical, contribuições corporativas, empréstimo compulsório, e parafiscalidade.
Tributário
12/09/2023 Revisão geral.
Crédito forçado e crédito voluntário (Direito Financeiro)
10 questões para concurso. Crédito forçado (técnicas do crédito involuntário, utilização de fundos de estabelecimentos, papel-moeda, inflação sistemática), e crédito voluntário.
Tributário
01/07/2019
Crédito Público (Direito Financeiro)
10 questões para concurso. Conceito e classificação (empréstimo perpétuo e temporário, dívida pública, empréstimos internos e externos, créditos compulsórios e voluntários, classificação constitucional e vinculação da receita de impostos).
Tributário
30/05/2019
Crédito Tributário - Exclusão
10 questões para concurso. Isenção e anistia.
Tributário
06/11/2018 Acesso gratuito
Crédito Tributário - Extinção
10 questões para concurso. Modalidades de extinção do crédito tributário e suas peculiaridades.
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05/06/2017
Crédito Tributário - Garantias e privilégios
10 questões para concurso. Garantia é o modo de assegurar o direito e privilégio é a preferência que o crédito tributário desfruta em relação as demais (artigos 183 ao 193 do CTN).
Tributário
27/12/2017
Crédito Tributário - Suspensão
10 questões para concurso. Causas de suspensão e peculiaridades sobre a suspensão do crédito tributário.
Tributário
06/12/2016
Crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal) II
10 questões para concurso. Sujeito ativo, passivo, sonegação fiscal, objetividade jurídica, objeto material, elemento subjetivo, consumação, tentativa, competência, ação penal, representação fiscal, instância penal e via administrativa, extinção da punibilidade, parcelamento do débito, REFlS e PAES, delação premiada e crimes.
Tributário
04/06/2018
Crimes contra ordem tributária (Lei 8.137/90)
10 questões para concurso. Crimes praticados por particulares ou por funcionários públicos contra a economia e as relações de consumo.
Tributário
04/06/2018
Definição, classificação e espécies tributárias
10 questões para concurso. Conceito legal de tributo, classificação dos tributos pelo Supremo Tribunal Federal, sua natureza jurídica, taxas, preço público, preço privado, tarifa, imposto extrafiscal e utilização potencial de serviços públicos.
Tributário
12/09/2023 Revisão geral.
Direito Tributário - Art. 1º a 51 do CTN
20 questões para concurso. Sistema tributário nacional, competência tributária, limitações da competência tributária e impostos (II, IE, ITR, IPTU, IR e IPI).
Tributário
05/05/2022 Acesso gratuito
Execução fiscal
20 questões para concurso. Cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.
Tributário
02/09/2019
Fazenda Pública e o procedimento Monitório
10 questões para concurso. Fazenda Pública, procedimento monitório, execução, prova, prazo, título executivo judicial, sentença, reconvenção, procedimento ordinário, isento ônus da sucumbência, efeito suspensivo, citação pelo correio, pessoalmente, por edital e mandado de pagamento ou de entrega da coisa.
Tributário
01/04/2019
Fazenda Pública e o reexame necessário
10 questões para concurso. Fazenda Pública, reexame necessário, prazo, sentença, natureza jurídica, eficácia da sentença, tribunal, Ministério Público, procedimento, dispensa do reexame necessário e hipóteses de cabimento.
Tributário
17/01/2019
ICMS
10 questões para concurso. Competência, alíquotas, fato gerador, base de cálculo, entre outras peculiaridades.
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13/09/2023 Revisão geral.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
10 questões para concurso. Disposição constitucional, aspectos do fato gerador, valor fundiário, lançamento do ITR, propriedade não produtiva, imunidade e contribuinte.
Tributário
26/09/2018
Imposto sobre a Renda
10 questões para concurso. Competência e campo de incidência, Imposto de Renda na Constituição Federal de 1988, conceito de renda e provento, princípio da irretroatividade e da anterioridade, contribuintes do imposto de renda da pessoa jurídica, alíquota, lucro presumido, preço de transferência e declaração de bens.
Tributário
04/06/2018
Imposto sobre exportação e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
10 questões para concurso. Disposições legais, aspectos do fato gerador, forma nominativa dos títulos, disposição constitucional e princípio da anterioridade.
Tributário
06/12/2018
Imposto sobre Produtos Industrializados
10 questões para concurso. Produtos industrializados, base de cálculo, alíquota, fato gerador, contribuinte, natureza fiscal e extrafiscal, seletividade, e essencialidade do produto.
Tributário
26/09/2018
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITBI)
10 questões para concurso. Disposição constitucional, competência, aspectos do fato gerador, disposição do CTN, doação, base de cálculo, alíquota, imunidade, contribuintes, entre outras peculiaridades.
Tributário
28/11/2018
Impostos
20 questões para concurso. Renda (IR), extraordinário de guerra (IEG), predial e territorial urbano (IPTU), transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI), territorial rural (ITR), produtos industrializados (IPI), circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
Tributário
02/12/2016
Impostos estaduais
20 questões para concurso. Competência e sujeito ativo, sujeito passivo, fato gerador, base de cálculo, alíquotas e outras peculiaridades do ICMS, IPVA e ITCMD.
Tributário
02/01/2020
Impostos municipais
20 questões para concurso. Trata sobre a competência e sujeito ativo, sujeito passivo, fato gerador, base de cálculo, alíquotas, e outras peculiaridades do IPTU, ISS e do ITBI.
Tributário
02/01/2020
Impostos, taxas e contribuição de melhoria (art. 64 a 82 do CTN)
20 questões para concurso. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários; Imposto sobre serviço de transporte e comunicação; Impostos extraordinários; taxas; contribuição de melhoria.
Tributário
09/05/2022 Acesso gratuito
Imunidades tributárias I
20 questões para concurso. Diferenciação de institutos assemelhados, imunidades e isenções, as classificações doutrinárias das imunidades tributárias, e imunidades em espécie.
Tributário
04/06/2018
Imunidades tributárias II
10 questões para concurso. Trata sobre a imunidade tributária da música nacional e demais imunidades previstas na Constituição Federal de 1988.
Tributário
09/06/2017
IPI, IPTU e ITBI
10 questões para concurso. Industrialização, características, modalidades, exclusões, competência para instituição do IPI e do IPTU, fato gerador do IPI, IPTU progressivo no tempo, fato gerador e imunidade do ITBI, alíquota, entre outras peculiaridades.
Tributário
27/09/2018
ISS e IPVA
10 questões para concurso. Disposição constitucional, aspectos do fato gerador, alíquota, serviço, Lei Complementar nº 116/2003, lista de serviços anexa à esta lei complementar, origem do IPVA e fato gerador.
Tributário
05/12/2018
ITCMD e ITBI
10 questões para concurso. Dispõe sobre a competência para fixar as alíquotas máximas do ITCMD, os princípios a que este imposto está sujeito, competência para a cobrança do ITBI e outros aspectos gerais dos impostos, como fato gerador, base de cálculo, contribuintes e lançamento.
Tributário
03/01/2019
Juizados Especiais da Fazenda Pública
10 questões para concurso. Competência, prazos e atribuições dos Juizados.
Tributário
19/09/2018
Lançamento tributário
20 questões para concurso. Atividade de lançamento, lançamento promovido pelo fisco, pelo contribuinte, lançamento por homologação, de ofício, competência, eventuais alterações, art. 146 do CTN, auto de infração, declaração, revisão de ofício pela autoridade administrativa.
Tributário
08/08/2022
Legislação Tributária
10 questões para concurso. Aplicação, interpretação, integração e vigência.
Tributário
08/03/2021
Legislação Tributária II
10 questões para concurso. Lei e legislação, lei ordinária e complementar, medidas provisórias, tratados e convenções internacionais e normas complementares.
Tributário
30/08/2018
Lei da Super-Receita (Lei nº 11.457/07)
20 questões para concurso. Secretaria da Receita Federal do Brasil, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, processo administrativo fiscal, parcelamento dos débitos previdenciários dos Estados e do Distrito Federal, entre outros.
Tributário
19/03/2019
Limitação do poder de tributar
10 questões para concurso. Capacidade contributiva, legalidade, reserva legal, irretroatividade tributária, vedação ao confisco, liberdade de trânsito, anterioridade, imunidade recíproca e uniformidade tributária.
Tributário
02/12/2016
Normas Gerais de Direito Financeiro I
20 questões para concurso. Lei do orçamento, receita, despesas correntes e de capital, transferências correntes, elaboração da lei do orçamento, exercício financeiro e créditos adicionais.
Tributário
02/10/2018
Normas Gerais de Direito Financeiro II
20 questões para concurso. Programação de despesa, receita, controle da execução orçamentária, contabilidade, balanços, entre outros.
Tributário
21/09/2018
OAB Nacional - Direito Tributário - 1ª fase
10 questões para concurso. Crédito tributário, isenções, imunidades, contribuinte, competência, fato gerador e princípios.
Tributário
05/04/2022 Acesso gratuito
OAB Nacional - Direito Tributário - 2ª fase
10 questões para concurso. Avalie o caso prático informado e identifique qual é a competência, a peça, a tese e o pedido de questões baseadas na 2ª fase da OAB Nacional - Direito Tributário.
Tributário
05/06/2017
OAB Nacional - Direito Tributário II - 2ª fase
10 questões para concurso. Avalie o caso prático informado e identifique qual é a competência, a peça, a tese e o pedido de questões baseadas na 2ª fase da OAB Nacional - Direito Tributário.
Tributário
30/07/2018