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Direito Previdenciário

Honorários periciais em ações de benefícios assistenciais e requisitos da petição inicial relativas a benefícios por incapacidade (2024)
10 questões para concurso. Encargos relativos ao pagamento dos honorários periciais referentes às perícias judiciais realizadas em ações em que se discuta a concessão de benefícios assistenciais e litígios e relativos aos benefícios por incapacidade, conforme a Lei nº 14.331/22.
Previdenciário 05/02/2024
Pensão militar II
10 questões para concurso. Trata das disposições do Decreto nº 10.742/21, que regulamenta a Lei nº 3.765/60, sobre a reversão, transferência de direito e melhoria da pensão militar, título, pagamento, cadastro de pensionistas e perda da pensão militar.
Previdenciário 16/08/2021
Pensão militar I
20 questões para concurso. Trata das disposições do Decreto nº 10.742/21, que regulamenta a Lei nº 3.765/60, sobre a pensão militar, as contribuições e a assistência médico-hospitalar, os beneficiários e as habilitações.
Previdenciário 11/08/2021
Pensões militares
20 questões para concurso. Contribuintes, contribuições e descontos, beneficiários e sua habilitação, declaração de beneficiários, pensões, perda e reversão da pensão militar, conforme a Lei nº 3.765/60, alterada pela Lei n 13.954/19.
Previdenciário 04/08/2021
Benefício da prestação continuada III
10 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 6.214/07, que instituiu o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada a assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8.742/93, e a Lei nº 10.741/03.
Previdenciário 04/05/2020
Benefício da prestação continuada II
20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 6.214/07, que instituiu o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada a assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8.742/93, e a Lei nº 10.741/03.
Previdenciário 29/04/2020
Benefício da prestação continuada I
20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 6.214/07, que instituiu o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada a assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8.742/93, e a Lei nº 10.741/03.
Previdenciário 27/04/2020
Salário-família
10 questões para concurso. Período de carência, data de início do benefício, renda mensal inicial e perda do direito.
Previdenciário 06/04/2020
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC II
20 questões para concurso. Quadro de pessoal, servidores e outras disposições gerais, conforme a Lei nº 12.124/09.
Previdenciário 01/04/2020
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC I
20 questões para concurso. Criação da autarquia, competências, estrutura básica, metas de gestão, bens e receitas, taxa de fiscalização e controle, órgãos colegiados, quadro de pessoal e servidores, conforme a Lei nº 12.124/09.
Previdenciário 01/04/2020
Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário III
10 questões para concurso. Trata sobre a Diretoria Executiva, o Diretor-Presidente e demais Diretores, bem como contratação de pessoal pela Funpresp-Jud.
Previdenciário 09/09/2019
Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário II
20 questões para concurso. Trata sobre as vedações e prerrogativas dos integrantes dos órgãos estatutários da Funpresp-Jud, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal.
Previdenciário 04/09/2019
Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário I
20 questões para concurso. Trata sobre as normas gerais de administração, patrocinadores, participantes, assistidos e beneficiários, formação e aplicação do patrimônio, bem como requisitos, vedações e prerrogativas dos integrantes dos órgãos estatutários da Funpresp-Jud.
Previdenciário 28/08/2019
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário – Resolução nº 496/12
10 questões para concurso. Trata sobre as disposições da Resolução nº 496/12, que regula da finalidade, estrutura, estatuto inicial, patrocinadores, participantes e assistidos da Funpresp-Jud.
Previdenciário 28/08/2019
Súmulas previdenciárias da AGU e CRPS
10 questões para concurso. Trata das súmulas previdenciárias da Advocacia-geral da União e enunciados do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Previdenciário 08/05/2017
Regime de previdência complementar para os servidores públicos federais I
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.618/12, que instituiu o regime de previdência complementar para servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, fixou o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões, e autorizou a criação de entidades fechadas de previdência complementar.
Previdenciário 05/09/2022
Regime de previdência complementar para os servidores públicos federais II
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.618/12, que instituiu o regime de previdência complementar para servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, fixou o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões, e autorizou a criação de entidades fechadas de previdência complementar.
Previdenciário 05/09/2022
Conselho Nacional de Previdência Complementar e Câmara de Recursos da Previdência Complementar III
20 questões para concurso. Trata sobre as disposições do Decreto nº 7.123/10, referente ao funcionamento do CNPC e da CRPC.
Previdenciário 15/09/2016
Conselho Nacional de Previdência Complementar e Câmara de Recursos da Previdência Complementar I
20 questões para concurso. Trata sobre as disposições do Decreto nº 7.123/10, referente aos órgãos colegiados e organização do CNPC e da CRPC.
Previdenciário 14/09/2016
Conselho Nacional de Previdência Complementar e Câmara de Recursos da Previdência Complementar II
10 questões para concurso. Trata sobre as disposições do Decreto nº 7.123/10, referente ao funcionamento do CNPC e da CRPC.
Previdenciário 14/09/2016
Aposentadorias especiais dos segurados com deficiência
10 questões para concurso. Trata sobre a Lei Complementar nº 142/13 que regulamenta a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Previdenciário 27/05/2019
Seguridade Social
10 questões para concurso. Seguridade social na Constituição Federal de 1988, definição e natureza, princípios, Assistência Social, Saúde, Previdência Social, e financiamento da Seguridade Social.
Previdenciário 28/03/2019
Generalidades sobre benefícios do Regime Geral de Previdência Social
10 questões para concurso. Cancelamento e suspensão de benefícios, decadência, reajustamento da renda mensal, descontos, autotutela da Previdência Social, débito de contribuições previdenciárias e a concessão de benefícios, direito adquirido, impenhorabilidade, inalienabilidade e indisponibilidade dos benefícios.
Previdenciário 07/07/2020
Crimes praticados contra a Previdência Social
10 questões para concurso. Aborda os crimes de apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária, falsificação ou alteração de documento público e estelionato contra a Previdência Social, tipificados no Código Penal.
Previdenciário 13/12/2021
Súmulas previdenciárias do TNU e AGU
10 questões para concurso. Dispõe sobre aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão, tempo de serviço especial, incapacidade, pensão por morte, aposentadoria por tempo de serviço, direito à revisão, dentre outras peculiaridades.
Previdenciário 27/08/2018
Súmulas previdenciárias do STF e do STJ
10 questões para concurso. Dispõe sobre competência, trabalhador rural, honorários advocatícios em ações previdenciárias, previdência privada, contribuição previdenciária, pensão por morte, aposentadoria especial de professores, salário de contribuição, dentre outras peculiaridades.
Previdenciário 06/07/2015
Justificação administrativa (Direito Previdenciário)
10 questões para concurso. Dispõe sobre os aspectos da JA previstos no Regulamento da Previdência Social e na Instrução Normativa INSS PRES 45/2012, como sua definição, hipóteses de cabimento e não cabimento, seu processamento, dentre outras peculiaridades.
Previdenciário 29/05/2019
Processo administrativo previdenciário
20 questões para concurso. Dispõe sobre as fases inicial, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento das decisões administrativas do processo administrativo previdenciário, trazidas pela Instrução Normativa INSS PRES 45/2012 e Lei nº 8.213/91, pelo RGPS e pelo Regimento Interno do CRPS.
Previdenciário 06/07/2015
Responsabilidade solidária, beneficiários e contagem do tempo
10 questões para concurso. Obrigações acessórias, extinção de processos trabalhistas, segurado, manutenção da qualidade de segurado, segurado facultativo e dependentes, inscrições do segurado e do dependente e contagem do tempo.
Previdenciário 25/02/2018
Crédito previdenciário e seguro-desemprego
10 questões para concurso. Dívida ativa da seguridade social, certidão negativa de débito, restituição e compensação de contribuições, prescrição do direito de pleitear a restituição do crédito previdenciário, custeio do seguro-desemprego, prazo para concessão, suspensão e cancelamento do benefício.
Previdenciário 25/02/2018
Direito Previdenciário - Introdução, fontes e arrecadação
10 questões para concurso. Constituição, leis, atos do Poder Executivo, normas coletivas, regulamentos de empresa, prazo para arrecadação, não recolhimento no prazo legal, juros de mora e multa.
Previdenciário 27/08/2018
Contribuição Previdenciária
20 questões para concurso. Contribuição da União, do trabalhador, da empresa, do produtor rural e do segurado especial, do empregador rural - pessoa jurídica, clubes de futebol, de terceiros, social sobre o faturamento e sobre o lucro.
Previdenciário 18/02/2018
Previdência Complementar II (LC 109/01)
20 questões para concurso. Entidades abertas da Previdência Complementar, fiscalização, intervenção e liquidação extrajudicial.
Previdenciário 26/04/2019
Previdência Complementar I (LC 109/01)
20 questões para concurso. Introdução, planos de benefício, entidades fechadas e abertas.
Previdenciário 18/04/2019
Entidades fechadas de previdência complementar
10 questões para concurso. Planos de benefícios, entidades de previdência complementar patrocinadas pelo poder público, suas empresas e fiscalização.
Previdenciário 24/06/2019
LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742/93)
10 questões para concurso. Definições, objetivos, princípios, objetivos, diretrizes, organização, gestão, benefícios, programas, serviços e projetos.
Previdenciário 22/04/2019
Salário de contribuição
10 questões para concurso. Empregado e trabalhador avulso, empregado doméstico, salário-maternidade, limites do salário, integração e arrecadação e recolhimento das prestações, conforme lei n° 8.212/91.
Previdenciário 29/08/2019
Aposentadoria por idade
10 questões para concurso. Período de carência e idade mínima para o recebimento do benefício, requerimento e aposentadoria por idade compulsória.
Previdenciário 26/08/2019
Aposentadoria por invalidez
10 questões para concurso. Conceito, requisitos para concessão, renda mensal do benefício, conversão do benefício para um de outra espécie, período de carência, efeitos do reingresso à atividade laborativa, efeitos com o contrato de trabalho e exame médico-pericial.
Previdenciário 29/08/2019
Seguridade social - Princípios
10 questões para concurso. Finalidade, solidarismo, universalidade, uniformidade e equivalência, seletividade e distributividade, irredutibilidade, eqüidade, diversidade da base de financiamento, caráter democrático e descentralizado da administração, preexistência do custeio.
Previdenciário 29/11/2016
Benefícios da Previdência Social
20 questões para concurso. Conceitos básicos sobre aposentadoria por invalidez, por idade, por tempo de contribuição e especial, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio reclusão.
Previdenciário 02/07/2015
Regime Geral da Previdência Social (RGPS)
20 questões para concurso. Questões sobre os diversos tipos de benefícios previdenciários, bem como seus requisitos, carência e quem pode recebê-los.
Previdenciário 05/05/2022
Seguridade Social – Princípios e organização
20 questões para concurso. Princípios específicos da previdência social, benefícios eventuais e de natureza continuada, segurados obrigatórios, dependentes, entre outros.
Previdenciário 06/04/2022

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