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Direito Civil

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Assinatura eletrônica - Lei nº 14.063/20
10 questões para concurso. Trata sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.
Civil 12/06/2023
Contrato de parceria - salão de beleza, cabeleireiro e congêneres
10 questões para concurso. Trata sobre o contrato de parceria entre salão de beleza e os profissionais das atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador conforme a Lei nº 12.592/12.
Empresarial 07/09/2022
Gestão da informação e de demandas judiciais
10 questões para concurso. Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência pela Resolução CNJ nº 235/16.
Civil 16/02/2022
Regularização Fundiária Urbana – Reurb
20 questões para concurso. Trata do Decreto nº 9.310/18, que instituiu as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Reurb, que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação dos seus ocupantes.
Civil 20/10/2021
Incorporação imobiliária
20 questões para concurso. Conceito, composição e características da incorporação, proteção ao adquirente na Lei das Incorporações e partes integrantes do contrato, atos de administração e de disposição reconhecidos ao incorporador, e características do contrato de incorporação imobiliária.
Civil 15/09/2021
Condomínio na multipropriedade ou time-sharing I
20 questões para concurso. Conceito, o imóvel objeto, instituição, distribuição dos períodos, direitos e obrigações na multipropriedade e administração do imóvel.
Civil 25/07/2023
Condomínio na multipropriedade ou time-sharing II
10 questões para concurso. Administração do imóvel, inadimplemento do multiproprietário, renúncia ao direito de multipropriedade e normas registrárias relativas à multipropriedade.
Civil 25/07/2023
Sublocação
10 questões para concurso. Conceito, princípios gerais das sublocações, extinção da sublocação e subsidiariedade do sublocatário.
Civil 24/07/2023
Direitos e obrigações dos avós
10 questões para concurso. Aspectos históricos, direito à ancestralidade, obrigação alimentar, direito a visitas, guarda, tutela e curatela.
Civil 07/07/2021
Contratos aleatórios e preliminar
10 questões para concurso. Conceito de contratos aleatórios, venda de coisas futuras e venda de coisas existentes, mas expostas a risco, conceito de contrato preliminar e a disciplina no Código Civil.
Civil 18/05/2020
Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc
10 questões para concurso. Trata do Decreto nº 9.929/19 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc e seu comitê gestor.
Administrativo 09/03/2020
Juros
10 questões para concurso. Conceito e espécies, juros no processo do trabalho, juros e atividade bancária.
Civil 03/02/2020
Direito real de laje
10 questões para concurso. Conceito, tratamento jurídico, o direito real de laje e o artigo 799, X e XI, do Código de Processo Civil, e, a ruína da construção e o direito de laje.
Civil 30/01/2020
Curador especial
10 questões para concurso. Curador especial dos incapazes, do réu preso, do réu citado fictamente, do idoso, poderes do curador especial, Curador especial em execução, na ação monitória, e exercício da função.
Civil 13/01/2020
Sociedade de propósito específico, dependente de autorização e de grande porte
10 questões para concurso. Trata da SPE estabelecida no artigo 56 da LC nº 123/06, das disposições gerais sobre a sociedade dependente de autorização nacional e estrangeira, e do regime jurídico diferenciado das sociedades de grande porte, conforme a Lei nº 11.638/07.
Empresarial 27/11/2019
Sociedades coligadas, grupos e consórcios
10 questões para concurso. Trata sobre as sociedades coligadas, controladoras e controladas, tratadas pela Lei nº 6.404/76, e as sociedades coligadas previstas no Código Civil.
Empresarial 25/11/2019
Lei da Liberdade Econômica
10 questões para concurso. Trata das disposições da Lei nº 13.874/19, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e estabeleceu garantias de livre mercado.
Empresarial 18/11/2019
Direito à livre orientação sexual e identidade de gênero
10 questões para concurso. Homossexualidade, heterossexualidade, bissexualidade, assexualidade, transgêneros e cisgêneros, travestis e a proteção do direito à livre orientação sexual e identidade de gênero na jurisprudências e leis brasileiras.
Constitucional 16/10/2019
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – Fies II
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 10.260/01, que dispõe sobre o Fies, suas operações e títulos da dívida pública em favor do Fies.
Civil 23/09/2019
Contrato social
10 questões para concurso. Elementos essenciais e os requisitos de registro do contrato social.
Civil 06/05/2019
Direito de preferência - Lei de Locação
10 questões para concurso. Exercício da preferência, renúncia, aceitação da proposta pelo locatário e desistência pelo locador, imóvel sublocado, alienação de mais de uma unidade imobiliária, adjudicação compulsória, efeitos da procedência da ação de preferência, efeitos da procedência da ação, legitimidade e condomínio.
Civil 24/07/2023
Política Nacional da Agricultura Familiar
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 11.326/06, que estabelece diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, e de seu Regulamento, Decreto nº 9.064/17.
Civil 10/10/2018
Preferências e privilégios creditórios
10 questões para concurso. Trata sobre o concurso de credores, as categorias das preferências no Código Civil e a ordem preferencial no direito brasileiro.
Civil 11/07/2018
Modos de aquisição da propriedade mobiliária
10 questões para concurso. Usucapião, ocupação, achado de tesouro, tradição, especificação, confusão, comistão e adjunção.
Civil 04/07/2018
Programa Universidade para Todos – PROUNI
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 11.095/05, que instituiu o PROUNI e regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior.
Civil 03/10/2017
Comissão
10 questões para concurso. Conceito, partes, objeto, modalidades, direitos e deveres, comissão del credere.
Civil 15/08/2017
O Direito e a Ciência do Direito
10 questões para concurso. Definição de Direito, ciência do Direito e ciência jurídica, Teoria Geral do Direito e dogmática jurídica, escolas e teorias científicas do pensamento jurídico.
Civil 07/07/2017
Noções essenciais no Direito
10 questões para concurso. Relação Jurídica, Direito Subjetivo e Objetivo, Sujeito de Direito, Personalidade Jurídica, Pessoa Física, Pessoa Jurídica.
Civil 07/07/2017
Relação do Direito com a norma jurídica, sistema e ordenamento jurídico
10 questões para concurso. Conceito de norma jurídica, suas funções e estrutura, bem como sistema jurídico e ordenamento jurídico, Teoria dos Sistemas e antinomia jurídica.
Civil 07/07/2017
Direito Privado
10 questões para concurso. Direito Civil, Direito Comercial e Direito do Trabalho.
Civil 07/07/2017
Programa Cartão Reforma - Lei nº 13.439/17
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.439/17, que regulam a estrutura e finalidade do Programa Cartão Reforma, requisitos para participação e enquadramento no Programa e sua operacionalização.
Civil 09/06/2017
Direitos e garantias da advogada
10 questões para concurso. Trata-se de questões relacionadas a direitos e garantias para a advogada.
Civil 26/07/2023
Lei do detetive particular - Lei nº 13.432/17
10 questões para concurso. Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.
Civil 09/06/2017
Liberdade religiosa
10 questões para concurso. Regras gerais atinente à liberdade de consciência, crença e culto, ensino religioso, casamento perante autoridades religiosas, transfusão de sangue nas “testemunhas de Jeová”, curandeirismo, fixação de crucifixos em repartições públicas, imunidade religiosa e guarda sabática.
Civil 08/05/2017
Regime de permissão de lavra garimpeira
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 98.812/90, que regulamentou a Lei nº 7.805/89, que criou o regime de permissão de lavra garimpeira.
Civil 08/05/2017
Danos ocorridos durante a navegação
10 questões para concurso. Conceito de avaria grossa, a ação de regulação da avaria grossa no sistema brasileiro, competência, legitimidade, procedimento e Tribunal Marítimo.
Civil 31/03/2017
Contratos agrários - Decreto nº 59.566/66 I
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 59.566/66, que dispõe sobre princípios e definições do arrendamento e parceria, contratos essenciais e fundamentos, direitos e deveres, crédito, registro e controle dos contratos, dentre outras peculiaridades.
Civil 05/09/2022
Contratos agrários - Decreto nº 59.566/66 II
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 59.566/66, que dispõe sobre princípios e definições do arrendamento e parceria, contratos essenciais e fundamentos, direitos e deveres, crédito, registro e controle dos contratos, dentre outras peculiaridades.
Civil 05/09/2022
Contrato com pessoa a declarar
10 questões para concurso. Conceito, natureza jurídica, contrato com pessoa a declarar e institutos afins, bem como a disciplina regulada no Código Civil de 2002.
Civil 05/09/2022
Contrato de corretagem
10 questões para concurso. Conceito, partes, classificação, direitos e deveres.
Civil 05/09/2022
Cobrança de comissões na corretagem
10 questões para concurso. Principais aspectos quanto ao processo e os preceitos sobre corretagem insculpidos no Código Civil, como o exercício da profissão de corretor, formação do contrato de corretagem, remuneração e outras peculiaridades.
Civil 05/09/2022
Ações de Vigilância Epidemiológica
10 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 6.259/75, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações e estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças.
Civil 05/09/2022
Coisas vagas
10 questões para concurso. Trata sobre o conceito das coisas vagas, legitimação, competência, cabimento e procedimento.
Civil 05/09/2022
Competência territorial
20 questões para concurso. Foro comum, foros subsidiários, especiais, ações reais imobiliárias, da sucessão hereditária, da União, Estados e Distrito Federal, foros ratione personae, das pessoas jurídicas, dos Estados e Municípios, foro ratione loci em matéria de obrigações, foro do idoso, central e distritais ou regionais.
Civil 05/09/2022
Lei de Política Agrícola I
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos das Lei nº 8.171/91, que dispõem sobre os princípios fundamentais da política agrícola, organização institucional, planejamento e pesquisa agrícola, assistência técnica e extensão rural, proteção ao meio ambiente e da conservação dos recursos naturais.
Civil 08/02/2021
Lei de Política Agrícola II
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos das Lei nº 8.171/91, que dispõem sobre a defesa agropecuária, informação agrícola, produção, da comercialização, do abastecimento e da armazenagem, associativismo e do cooperativismo, investimentos públicos, e crédito rural.
Civil 08/02/2021
Lei de Política Agrícola III
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos das Lei nº 8.171/91, que dispõem sobre o crédito rural, seguro agrícola, garantia da atividade agropecuária, Fundo Nacional de Desenvolvimento Rural, irrigação e drenagem, habitação rural, eletrificação rural, e mecanização agrícola.
Civil 08/02/2021
Representação (Direito Civil)
10 questões para concurso. Espécies de representação e de representantes, regras da representação, representação e mandato, e conceitos e efeitos do contrato consigo mesmo (autocontratação).
Civil 08/02/2021
Emissão de poluentes por veículos automotores
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 8.723/93, que dispõe sobre a redução de poluentes por veículos automotores.
Civil 08/02/2021
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – Fies I
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 10.260/01, que dispõe sobre o Fies, suas receitas, gestão e operações.
Civil 07/12/2016

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