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Direito Civil

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Objeto da ação civil pública, ação penal, proteção ao patrimônio cultural e tombamento (Direitos Difusos e Coletivos)
10 questões para concurso. Principais características da ação civil pública, ação penal para a defesa de interesses transindividuais e demais peculiaridades sobre patrimônio cultural e tombamento.
Civil 15/12/2023 Revisão geral.
Doação
20 questões para concurso. Espécies de doação, características, limitações, legitimidade para propositura, prazos, fundamentadas pelos artigos de 538 a 564 do Código Civil.
Civil 14/12/2023 Revisão geral.
Pessoas naturais e jurídicas
10 questões para concurso. Personalidade e capacidade das pessoas naturais. Pessoas jurídicas, tais como: fundações e associações.
Civil 13/12/2023 Revisão geral.
OAB Nacional - Ética - 1ª fase
10 questões para concurso. Trata-se de questões relacionadas ao exercício da advocacia.
Civil 27/07/2023
Direitos e garantias da advogada
10 questões para concurso. Trata-se de questões relacionadas a direitos e garantias para a advogada.
Civil 26/07/2023
Condomínio na multipropriedade ou time-sharing I
20 questões para concurso. Conceito, o imóvel objeto, instituição, distribuição dos períodos, direitos e obrigações na multipropriedade e administração do imóvel.
Civil 25/07/2023
Condomínio na multipropriedade ou time-sharing II
10 questões para concurso. Administração do imóvel, inadimplemento do multiproprietário, renúncia ao direito de multipropriedade e normas registrárias relativas à multipropriedade.
Civil 25/07/2023
Contratos
20 questões para concurso. Formulação do contrato, dos direitos das partes, retrovenda, rescisão, entre outros.
Civil 25/07/2023
Locação (Lei do Inquilinato nº 8.245/91) I
20 questões para concurso. Deveres do locador e locatário, benfeitorias, garantias locatícias, despejo etc.
Civil 25/07/2023
Locação (Lei do inquilinato - 8.245/91) II
20 questões para concurso. Contratos de locação, obrigações do locador e locatários, locações em geral, morte do locador e locatário, cessão, sublocação e empréstimo do imóvel, aluguel, direitos e deveres do locador e locatário, direito de preferência, benfeitorias.
Civil 24/07/2023
Direito de preferência - Lei de Locação
10 questões para concurso. Exercício da preferência, renúncia, aceitação da proposta pelo locatário e desistência pelo locador, imóvel sublocado, alienação de mais de uma unidade imobiliária, adjudicação compulsória, efeitos da procedência da ação de preferência, efeitos da procedência da ação, legitimidade e condomínio.
Civil 24/07/2023
Sublocação
10 questões para concurso. Conceito, princípios gerais das sublocações, extinção da sublocação e subsidiariedade do sublocatário.
Civil 24/07/2023
Lei Rouanet
20 questões para concurso. Trata sobre a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91), que institui políticas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura.
Civil 09/07/2023
Discriminação Racial (Lei nº 7.716/1989)
10 questões para concurso. Trata dos crimes e das penas relacionados à discriminação racial.
Civil 04/04/2023
Extinção da pessoa natural
10 questões para concurso. Dispõe sobre a morte real, morte simultânea ou comoriência, morte civil e morte presumida com e sem declaração de ausência.
Civil 30/03/2023
Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) V
20 questões para concurso. Registros, remição de imóvel hipotecado, averbação e cancelamento de registro, processo de registro e escrituração.
Civil 13/03/2023
Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) IV
20 questões para concurso. Escrituração, transcrição, averbação, ordem do serviço, cancelamento, e características gerais de registros de imóveis.
Civil 13/03/2023
Lei de Registros Públicos (Lei n° 6.015/73) III
20 questões para concurso. Averbação, anotações, retificações, restaurações, suprimentos, registro civil de pessoas jurídicas e suas características. Matéria questionada em concurso público de oficial de registro civil e tabelião.
Civil 13/03/2023
Lei de Registros Públicos (Lei n° 6.015/73) II
20 questões para concurso. Trata das penalidades relativas ao registro de pessoas naturais, nascimento, habilitação para o casamento, registro do casamento, entre outros. Questionado em concurso público de oficial de registro civil e tabelião.
Civil 13/03/2023
Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) I
20 questões para concurso. Trata das atribuições, escrituração, ordem de serviço, publicidade, conservação, responsabilidade, e do registro de pessoas naturais. Questionado em concurso público de oficial de registro civil e tabelião.
Civil 13/03/2023
Transmissão das obrigações
10 questões para concurso. Cessão de crédito e assunção da dívida.
Civil 06/02/2023
Responsabilidade Civil (Automóveis)
20 questões para concurso. Código de Trânsito Brasileiro, Ação de Reparação de Danos, atropelamento, boletim de ocorrência, colisão, contramão de direção, conversão à esquerda e à direita, faixa de pedestres, imperícia, imprudência, marcha à ré e propriedade do veículo.
Civil 16/12/2022
Negócios jurídicos II
10 questões para concurso. Disposições gerais, validade, dolo, fraude, coação, entre outros.
Civil 07/10/2022
Direito das coisas V
10 questões para concurso. Garantia, posse, servidão, condomínio e aquisição de propriedade.
Civil 07/10/2022
Liberdade sexual
10 questões para concurso. Estupro, atentado ao pudor, assédio sexual, entre outros.
Civil 07/10/2022
Direitos e deveres individuais e coletivos
10 questões para concurso. Artigo 5° e incisos da Constituição Federal.
Civil 05/10/2022 Acesso gratuito
Obrigações - Formas de extinção
20 questões para concurso. Consignação, novação, dação em pagamento e sub-rogação.
Civil 05/10/2022
Ação civil pública (Lei 7.347/85) I
20 questões para concurso. Bens jurídicos tutelados, legitimados, propositura e objeto.
Civil 05/10/2022
Direito das coisas IV
20 questões para concurso. Propriedade, domínio, posse, ações possessórias, hipoteca, penhor, anticrese, avulsão, usucapião ordinário e extraordinário, composse, direito de vizinhança, especificação.
Civil 04/10/2022
Compra e venda de bens móveis e imóveis
20 questões para concurso. Elementos do contrato, efeitos principais e secundários, limitações, vendas e cláusulas especiais.
Civil 03/10/2022
Código de Trânsito Brasileiro – pedestres, condutores de veículos não motorizados e engenharia de tráfego
10 questões para concurso. Trata sobre os pedestres e condutores de veículos não motorizados (artigos 68 ao 71), cidadão (artigos 72 e 73), engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito (artigos 91 ao 95).
Civil 29/09/2022
Lei nº 12.760/2012 – Embriaguez ao volante
10 questões para concurso. Trata sobre as alterações no artigos 165, 276, 277 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro
Civil 29/09/2022
Estatuto da Pessoa com Deficiência I
20 questões para concurso. Trata das disposições gerais da Lei nº 13.146/15, igualdade e discriminação, atendimento prioritário do deficiente, e direitos fundamentais.
Civil 08/09/2022
Estatuto da Pessoa Idosa IV
20 questões para concurso. Aborda o acesso à justiça, a participação do Ministério Público, a proteção judicial dos interesses difusos e coletivos e os crimes relacionados.
Civil 08/09/2022
Estatuto da Pessoa Idosa III
10 questões para concurso. Medidas específicas de proteção, política de atendimento ao idoso, entidades de atendimento, fiscalização destas entidades, infrações administrativas e apurações administrativas e judiciais.
Civil 08/09/2022
Estatuto da Pessoa Idosa II
10 questões para concurso. Disposições preliminares, educação, cultura, esporte, lazer, previdência e assistência social, e habitação.
Civil 05/09/2022
Estatuto da Pessoa Idosa I
10 questões para concurso. Direitos fundamentais, alimentos, saúde, trabalho e transporte das pessoas idosas.
Civil 05/09/2022
Contratos agrários - Decreto nº 59.566/66 I
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 59.566/66, que dispõe sobre princípios e definições do arrendamento e parceria, contratos essenciais e fundamentos, direitos e deveres, crédito, registro e controle dos contratos, dentre outras peculiaridades.
Civil 05/09/2022
Contratos agrários - Decreto nº 59.566/66 II
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 59.566/66, que dispõe sobre princípios e definições do arrendamento e parceria, contratos essenciais e fundamentos, direitos e deveres, crédito, registro e controle dos contratos, dentre outras peculiaridades.
Civil 05/09/2022
Contrato com pessoa a declarar
10 questões para concurso. Conceito, natureza jurídica, contrato com pessoa a declarar e institutos afins, bem como a disciplina regulada no Código Civil de 2002.
Civil 05/09/2022
Contrato de corretagem
10 questões para concurso. Conceito, partes, classificação, direitos e deveres.
Civil 05/09/2022
Cobrança de comissões na corretagem
10 questões para concurso. Principais aspectos quanto ao processo e os preceitos sobre corretagem insculpidos no Código Civil, como o exercício da profissão de corretor, formação do contrato de corretagem, remuneração e outras peculiaridades.
Civil 05/09/2022
Ações de Vigilância Epidemiológica
10 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 6.259/75, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações e estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças.
Civil 05/09/2022
Coisas vagas
10 questões para concurso. Trata sobre o conceito das coisas vagas, legitimação, competência, cabimento e procedimento.
Civil 05/09/2022
Competência territorial
20 questões para concurso. Foro comum, foros subsidiários, especiais, ações reais imobiliárias, da sucessão hereditária, da União, Estados e Distrito Federal, foros ratione personae, das pessoas jurídicas, dos Estados e Municípios, foro ratione loci em matéria de obrigações, foro do idoso, central e distritais ou regionais.
Civil 05/09/2022
Honorários advocatícios
20 questões para concurso. Sucumbência, cabimento de condenação em honorários advocatícios, honorários sucumbenciais, pagamento na pessoa da sociedade de advogados, legitimidade para impugnar e executar, direito ao ressarcimento dos honorários contratuais.
Civil 02/09/2022
Direito de resposta ou retificação do ofendido
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.188/15, que regula o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
Civil 30/08/2022
Compromisso de ajustamento de conduta
10 questões para concurso. Legislação aplicável, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), prazos e condições, quem pode celebrar o CAC, fiscalização sobre o cumprimento das obrigações constantes do compromisso, o CAC e improbidade administrativa.
Civil 30/08/2022
Direitos Humanos
10 questões para concurso. Trata sobre o emprego das expressões Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, o conceito de Direitos Humanos, características dos Direitos Humanos, a Constituição de 1988 e a internacionalização dos Direitos Humanos.
Civil 29/08/2022
Tombamento
20 questões para concurso. Conceito, competência, características, modalidades, procedimento, efeitos, patrimônio cultural, ação civil pública, ação popular.
Civil 09/08/2022

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