Petição inicial
Petição inicial e demanda, requisitos da petição, emenda da petição e hipóteses de indeferimento. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. É certo afirmar que:
I- Demanda é um ato jurídico que requer forma especial.
II- A petição inicial é a forma da demanda, o seu instrumento.
III- A demanda é o conteúdo da petição inicial.
2. Via de regra, a postulação inicial deve ser escrita, datada e assinada. Contudo, é admitida a postulação oral:
I- nos juizados Especiais Cíveis.
II- no pedido de concessão de medidas protetivas de urgência em favor da mulher vítima de violência doméstica ou familiar.
III- no procedimento especial da ação de alimentos.
3. A petição inicial:
I- deve ser assinada por quem tenha capacidade postulatória, o advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, o defensor público e o membro do Ministério Público.
II- pode ser assinada pelo leigo em algumas hipóteses, quando tem capacidade postulatória.
III- deve ser acompanhada da procuração e conter a indicação do endereço, eletrônico e não-eletrônico, do advogado.
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