Cumprimento de sentença (Execução fundada em título judicial)

1. No tocante ao cumprimento das obrigações de fazer, não fazer e de entregar coisa, não havendo o cumprimento voluntário da obrigação, analise e marque a assertiva INCORRETA.

a) Não havendo o cumprimento voluntário da obrigação, o juiz determinará as medidas coercitivas ou de sub-rogação necessárias para a satisfação do credor.

b) Se a obrigação for fungível, o juiz poderá determinar as medidas coercitivas ou de sub-rogação necessárias para a satisfação do credor; se for infungível, apenas as coercitivas, já que a obrigação não pode ser prestada por terceiro.

c) Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial.

d) Não havendo cumprimento específico da obrigação, ou de providência que assegure resultado equivalente, e sendo infrutíferas as medidas determinadas, ou existindo requerimento do credor, haverá conversão em perdas e danos.

e) Todas as opções estão corretas.

2. É certo afirmar que:

I- São dois os requisitos fundamentais da execução: o título executivo e o inadimplemento do devedor.
II- Constituído o título, manda a lei que, antes de se passar à fase de execução, seja dado ao devedor um prazo para que efetue voluntariamente o pagamento, se o fizer, nem sequer terá início a fase executiva, pois a obrigação foi cumprida.
II- Não cumprida a obrigação, o credor estará habilitado a requerer a execução, com expedição de mandado de penhora e avaliação.

a) I.

b) I e II.

c) I, II e III.

d) II e III.

e) I e III.

3. O prazo para pagamento voluntário da obrigação é de:

a) trinta dias.

b) quinze dias.

Cumprimento de sentença (Execução fundada em título judicial)

Cumprimento das sentenças condenatórias em obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa, ao pagamento de quantia certa contra devedor solvente, de sentença condenatória por ato ilícito, dentre outras peculiaridades. 20 questões para concurso.

1. No tocante ao cumprimento das obrigações de fazer, não fazer e de entregar coisa, não havendo o cumprimento voluntário da obrigação, analise e marque a assertiva INCORRETA.

3. O prazo para pagamento voluntário da obrigação é de:

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