Lista completa de Roteiros
4 roteiros disponíveis
Direito Eleitoral
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)
Traz os aspectos processuais da AIME, como petição inicial, citação, defesa, julgamento antecipado do mérito, fase probatória, alegações finais e julgamento.
Eleitoral
10/12/2018
Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC)
Trata sobre o procedimento da AIRC, o inicio do processo, competência, defesa, julgamento antecipado do mérito, extinção do processo sem julgamento do mérito, fase probatória, alegações finais e manifestação do MP, decisão e recurso.
Eleitoral
12/11/2018
Crimes eleitorais
Todos os crimes eleitorais são de ação penal pública, cabendo transação penal e suspensão condicional do processo, se for o caso, e seguem o procedimento previsto nos arts. 355 e seguintes do Código Eleitoral.
Eleitoral
23/03/2014
Representação por propaganda eleitoral ilícita
Petição inicial, prazo para ajuizamento, competência, citação do representado, defesa, intervenção obrigatória do ministério público, fade probatória, alegações finais, julgamento e recurso.
Eleitoral
10/10/2018