Lista completa de Roteiros

Visa obter a intervenção do STF, no sentido de declarar a constitucionalidade a norma e, com isso, mais nenhum órgão do Poder Judiciário poderá acolher ações no sentido da inconstitucionalidade.

Conceito, objeto, legitimidade, competência e procedimento da ADIn interventiva federal e estadual.

Trata sobre a competência, legitimação, objeto, procedimento, medida cautelar e decisão final da ADIN genérica.

Conceito, espécies de omissão, objeto, competência, legitimidade, procedimento, medida cautelar e efeitos da decisão.

Conceito, hipóteses de cabimento, competência, procedimento, efeitos da sentença e pedido liminar.

Conceito, controle difuso nos tribunais, efeitos e ação civil pública.

Trata sobre o processo de impeachment definido na CF para o Presidente da República, seguindo as regras procedimentais descritas na Lei nº 1.079/50.

Conceito, processo legislativo especial para elaboração de decreto legislativo, tratados, atos internacionais e incorporação com status constitucional; conceito, espécies e processo legislativo para elaboração das Resoluções.

Hipóteses de decretação do estado de defesa, procedimento e outras regras gerais.

Hipóteses de decretação do estado de sítio, procedimento, abrangência e duração.

Conceito, legitimidade, competência, salvo-conduto, cabimento e procedimento.

Procedimento do "habeas data" está disciplinado na Lei nº 9.507/97.

Trata do processamento da homologação de sentença estrangeira de competência do STJ, abordando todos os requisitos necessários para tanto.

Conceito, características e procedimento da intervenção federal.

Conceito, imunidade presidencial, prisão e procedimento.

Conceito, natureza jurídica, processo legislativo especial da lei delegada e o poder do Congresso Nacional de sustar a lei delegada.

Trata do remédio constitucional que será utilizado na falta de norma regulamentadora que inviabilize o exercício de certos direitos fundamentais, sua finalidade, objeto, competência, legitimidade, prazo e procedimento.

Conceito, natureza da ação, legitimação, litisconsórcio, procedimento, liminar, prazo decadencial, competência e coisa julgada.

Procedimento, aprovação pelo Congresso Nacional, rejeição expressa, rejeição tácita, limites materiais à edição das medidas provisórias, dentre outras peculiaridades.

Conceito, semelhanças e diferenças com a lei ordinária, hierarquia e procedimento.

Tramitação do legislativo para elaboração de emenda constitucional no Congresso Nacional: desde a sua iniciativa até sua publicação no Diário Oficial.

Processo legislativo para elaboração de lei ordinária no Congresso Nacional: desde a sua iniciativa até sua publicação no Diário Oficial.

Trata das regras gerais e procedimento da Reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Recurso dirigido ao STF contra acórdão denegatório à pretensão do impetrante.

Recurso ordinário constitucional dirigido ao Superior Tribunal de Justiça nas hipóteses previstas no artigo 105, inciso II, da Constituição Federal.

Conceito, requisitos para aprovação, competência, edição, revisão, cancelamento do enunciado e procedimento.

Trata sobre as características e tramitação no Poder Legislativo das três leis orçamentárias, o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual- LOA.

Conceito, cabimento e processamento do incidente que visa à uniformização das teses jurídicas para que haja uniformidade de interpretação da lei no mesmo tribunal.